A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo, realiza nesta terça-feira (15) a cerimônia de entrega da primeira regularização fundiária de 2025. O evento, programado para às 18h15 no Salão Nobre da Prefeitura, oficializa a Regularização Fundiária de Interesse Específico do Parcelamento Jorge Antônio Basso, localizado no bairro Jardim Iracema.
Com uma área total de 4.507,84 m², o parcelamento é composto por 14 lotes individuais que agora terão sua documentação regularizada. A região conta com infraestrutura completa, incluindo pavimentação, drenagem, rede de água, energia elétrica e iluminação pública, situada nas ruas Vitório Battisti, Miguel João Basso e Avenida 13 de Junho.
O histórico desse parcelamento remonta à década de 1990, após a regularização do loteamento Adorado, que originou a área pertencente ao Sr. Jorge Antônio Basso. Com o passar do tempo, os lotes foram ocupados, mas sem a regulamentação legal necessária.
Em 2020, o Município notificou os responsáveis pela área, levando o proprietário a contratar uma empresa especializada para iniciar o processo de regularização fundiária. Esse procedimento começou oficialmente em 2022 e agora se concretiza com a titulação de 21 proprietários, como explica o secretário de Urbanismo, Adriano Bressan.
A Prefeitura pretende realizar outras regularizações ao longo deste ano. Em Caxias, mais de 200 processos de regularização fundiária ainda estão em aberto.
