O novo prazo para que as empresas e prestadores de serviços da cidade se adequem a modalidade de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) é 01 de junho de 2025. A prorrogação foi realizada para oferecer mais tempo de adaptação ao padrão nacional estabelecido. Até o final do ano todo o país deve estar de dentro das normativas, pois a partir de 2026 será obrigatória a adesão da modalidade.
A alteração no prazo municipal foi realizada após pedidos de empresas e estudos desenvolvidos pela Administração. Os 60 dias de prorrogação do prazo foram dados devido aos processo operacionais que necessitavam de mais tempo para a transmissão. O volume de informações e ajustes necessários também motivaram a nova data.
Mesmo que esteja com um novo prazo, que proporciona mais tempo para as atividade, a Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Receita Municipal, solicita que as adequações ao novo sistema aconteçam o quanto antes. Isso para evitar contratempos e atrasos no cumprimento das normas estabelecidas.
O secretário da Receita, Micael Meurer, comenta a prorrogação e que esse é o máximo de prazo que o Município pode oferecer. Além disso, ele cita o que muda nos documentos com o novo regramento.
A Lei Complementar Federal nº 214/2025 é o texto que embasa as alterações e visa padronizar documentos fiscais utilizados no Brasil. Quem precisar de mais informações pode acessar o site da Prefeitura e procurar pela opção Diretoria de Tributação sobre Serviços e entender as alterações das NFSe, ou então, entrar em contato com a Secretaria da Receita Municipal pelo e-mail [email protected].
