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CAXIAS DO SUL

Câmera dos Vereadores 15/09/2020 | 19h02

Vereadores caxienses rejeitam projeto que diminuía desconto para pagamento do IPTU à vista


Vereadores caxienses rejeitam projeto que diminuía desconto para pagamento do IPTU à vista
Foto: Divulgação/Câmara

Mesmo após acordo firmado entre a Prefeitura de Caxias do Sul e vereadores com relação ao índice de desconto para pagamento do IPTU da cidade à vista, o plenário do Legislativo vetou a proposta nesta terça-feira (15). O projeto enviado pelo Executivo recebeu 11 votos favoráveis e dez contrários. No entanto, para virar lei, precisava do apoio mínimo de 12 vereadores, o que comporia maioria simples.

A proposta inicialmente previa que o desconto para pagamento do imposto em quota única cairia dos atuais 15% para 8%. No entanto, após negociações com a base parlamentar, o governo Cassina aumentou o percentual de desconto para 10% no caso de contribuintes em dia com a Prefeitura e 3% no caso de inadimplentes. Mesmo assim não houve votos suficentes para a aprovação.

Com o projeto inicial previa-se o ingresso adicional de uma receita de R$ 9,5 milhões no ínicio de 2021 nos cofres da Prefeitura. Depois da alteração negociada, estimava-se uma receita positiva em torno de R$ 6,5 milhões. A decisão deve trazer dificuldades financeiras para a Prefeitura. O secretário da Receita no Município, Gilmar Santa Catharina, afirma que respeita a decisão da Câmara, mas ressalta que a não aprovação deste projeto deve ocasionar problemas financeiros para a próxima gestão. Ele afirma que a intenção da medida era manter as contas da Prefeitura em dia, não deixando despesas a pagar. 

Haja vista a importância do tema, ele deve voltar à pauta em 2021, acredita o secretário. Ele defende que, levando-se em conta o horizonte de inflação mais baixo e as taxas de juros, os 15% não são mais compatíveis com a realidade, principalmente porque a receita vem caindo e as despesas com pessoal aumentando, o que não permite um retorno adequado ao contribuinte. No entanto, o secretário admite que o tema é espinhoso.


Departamento de Jornalismo






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