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CAXIAS DO SUL

Legislativo 21/01/2021 | 22h28

Vereadores aprovam pacote com redução do passe livre e outras mudanças no transporte coletivo caxiense


Vereadores aprovam pacote com redução do passe livre e outras mudanças no transporte coletivo caxiense
Foto: Vania Espeiorin/Divulgação

O pacote de sete projetos de Lei encaminhado pela gestão de Adiló Didomenico (PSDB) foi aprovado integralmente na Câmara de Vereadores. Todos tiveram primeira e segunda discussões, seguidas das votações pelo Plenário, em sessões extraordinárias ocorridas na tarde desta quinta-feira (21). Dentre os projetos estava a proposta de revogação de meia passagem para profissionais da área da educação, que foi aprovado em um placar de 13 votos favoráveis e oito contrários. A proposta reabriu fortes e acalorados debates no Legislativo, que foram seguidos na análise sobre a proposta que determina mudanças no calendário do passe livre no transporte público caxiense. Esta matéria, que aguarda sanção para virar Lei, acaba com a regra de passagem gratuita no último domingo da cada mês. Com o “sim” de 18 vereadores e a contrariedade de quatro, o novo texto vai reduzir o passe livre para três datas anuais.

Um dos votos favoráveis foi do vereador Ricardo Daneluz (PDT), que manifestou-se atentando para o impacto das gratuidades em um momento em que o modal sofre com diversas dificuldades. Ele também chamou a atenção para uma relação entre os dias de passe livre e a “bagunça” e a depredação na cidade e nos ônibus. O parlamentar ressaltou que a proposta visa um equilíbrio no sistema.

Já o vereador Renato Oliveira (PC do B) lembrou que o passe livre foi criado para beneficiar a população em maior vulnerabilidade social de Caxias. Ele acusou parte da legislatura de cometer uma generalização sobre todas as pessoas atendidas pela regra da passagem gratuita mensal. Oliveira ainda questionou o respeito ao direito da circulação das pessoas residentes de áreas periféricas, enfatizando que a proposição prejudica o acesso de parte da população a diversas áreas públicas da cidade.

A proposição de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Issqn) sobre a concessão do coletivo caxiense também foi a Plenário e teve aprovação unânime. Este projeto chegou a receber uma proposta de emenda, que pretendia garantir que o benefício fiscal seria computado no cálculo da tarifa de ônibus. A complementação do texto enviado pela Prefeitura foi rejeitado por maioria. No entanto, não somente questões de mobilidade estavam contidas nas matérias encaminhadas pelo Município.

Projeto que ampliou a finalidade de aplicação de empréstimo contratado pela Prefeitura e que antes era voltado a obras para a educação também foi aprovado. Com um novo longo debate, o mesmo passou por 14 votos a favor ante a sete contrários, além de uma abstenção. Assim, quase R$ 18 milhões que seriam destinados para a rede pública de ensino podem ser repassados para a compra de equipamentos, veículos e maquinário pelas subprefeituras. Antes, o montante era destinado a instalação de PPCI nas escolas municipais, reformas dos colégios Laurindo Formolo e Atiliano Pinguelo e construção de nova escola infantil. A justificativa para a medida é de que o tempo para a utilização do financiamento deve se encerrar antes do término das obras.

O vereador Lucas Caregnato (PT) defendeu que haveria possibilidade de prorrogação do contrato, acrescentando que seriam necessários mais alguns meses para a conclusão das escolas. Salientou que verbas voltadas para o ensino público devem ficar na área. O petista lembrou do porte que tem Caxias do Sul, defendendo que o uso do valor pode ser garantido com a aplicação no atendimento de carências das escolas locais. Citando como exemplo a contratação de internet, compra de materiais e reformas estruturais menores, o parlamentar prometeu disposição de apoio por parte da bancada do PT nesse caso.

A vereadora Gládis Frizzo (MDB) havia pedido vistas sobre o projeto ainda na primeira discussão, visando envio de documento em que a Prefeitura se comprometesse com as obras nas escolas. O requerimento foi negado por maioria, mas ela manifestou-se satisfeita com as respostas que recebeu do Plenário e anteriormente do prefeito. Gladis ressaltou que Didomenico garantiu a realização das obras que seriam contempladas pelo empréstimo. Aludindo à negativa do pedido de vistas anterior, a emedebista ainda defendeu que ficasse registrado que todos os vereadores também eram responsáveis pela promessa de continuidade nos projetos da Educação. A parlamentar votou favoravelmente a proposta.

Nas sessões extraordinárias desta quinta-feira também foi aprovada reformulação do programa Troca Solidária. Este agora deve passar a ser conduzido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa). É objetivo que a pasta possa adquirir alimentos diretamente com produtores locais, para que haja a troca por lixo seletivo.


Departamento de Jornalismo


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