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Projetos 20/10/2021 | 10h53

Vereadores aprovam alterações no IPTU que reduzem percentual de desconto para abatimento em cota única


Vereadores aprovam alterações no IPTU que reduzem percentual de desconto para abatimento em cota única
Foto: Caxias do Sul Divulgação Prefeitura de Caxias

A Câmara de Vereadores apreciou nesta terça-feira (19) dois projetos, de autoria do Executivo, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os textos referem-se desde redução no percentual de abatimento em cota única até ampliação de isenções em caso de doenças graves.

As isenções para pessoas com doenças graves deverão valer a partir de 2022. A partir de janeiro, esse benefício vai poder ser estendido a companheiros e usufrutuários do beneficiário.

Além disso, essa proposta inclui as isenções o box garagem, desde que o mesmo esteja no mesmo terreno do imóvel principal. A matéria também amplia o limite de renda para a dispensa do pagamento do tributo.

O titular da Secretaria da Receita Municipal, Roneide Dornelles, expõe satisfação com o resultado obtido junto ao Legislativo. Ele salienta que a alteração nos atuais regramentos deve beneficiar pessoas que podem ter dificuldades no pagamento de medicamentos e tratamentos, por exemplo.

Com a sanção, as novas regras para isenções do IPTU devem passar a valer em 2022. O benefício é concedido via inscrição que deve ser feita junto à Secretaria da Receita de Caxias do Sul.

A outra aprovação relacionada ao IPTU diz respeito ao projeto de lei complementar que reduz o percentual de desconto para quitação do tributo em cota única. Hoje, adimplentes com os tributos municipais podem pagar a cota única de IPTU, com 15% de desconto, e os inadimplentes, com 10% de abatimento.

Pelo projeto, são estabelecidas três datas de vencimentos, nas quais adimplentes podem obter reduções de 12%, 10% e 8%, respectivamente, em vez de 15%. Enquanto isso, para inadimplentes, os índices são de 7%, 5% e 3%.

Roneide Dornelles destaca os benefícios da alteração no desconto. Segundo ele, a população poderá melhor se organizar com três opções para abatimento do tributo.

Ambos os textos dependem agora da sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).


Departamento de Jornalismo


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