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Funcionalismo 18/09/2021 | 13h56

Vereadores analisam proposta que trata da previdência complementar dos servidores municipais


Vereadores analisam proposta que trata da previdência complementar dos servidores municipais
Foto: Divulgação Internet

Em julho do ano passado a Câmara de Vereadores aprovou a proposta que ampliou de 11% para 14% a alíquota de contribuição para servidores ativos e inativos, medida implantada em novembro de 2020. Na semana que passou, a Prefeitura encaminhou outro projeto envolvendo o funcionalismo (PLC 38/2021), que tem por objetivo instituir o Regime de Previdência Complementar. 

O diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), Flávio Alexandre de Carvalho, explica que o projeto encaminhado visa adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 103/2019, a chamada Reforma da Previdência. A norma define que as aposentadorias dos futuros funcionários não ultrapassem o teto de R$ 6.433,57, o chamado regime geral. 

Acima do valor, que caracteriza a quantia da previdência complementar, o servidor terá descontados 5% e o município entrará com outros 5% ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público (Faps). Flávio de Carvalho explica o caso de quem ingressar no serviço público com remuneração superior ao teto.

 

Na segunda semana de janeiro, após ser empossado, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) disse, em entrevista à Rádio Caxias, que a questão do Faps era uma preocupação devido ao passivo atuarial, tema que tem sido discutido desde então. Atualmente, a contribuição da Prefeitura é de 16,92%, mais o passivo atuarial de 42,04% – os servidores contribuem com 14%.


Departamento de Jornalismo


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