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CAXIAS DO SUL

Contrariedade 12/07/2019 | 11h29

Vereadores acusam Prefeitura de atrasar projeto que preserva bancas de revistas


Vereadores acusam Prefeitura de atrasar projeto que preserva bancas de revistas
Foto: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Há 70 dias o projeto que visa tombar as bancas de revistas como Patrimônio Cultural de Caxias do Sul teria sido encaminhado pela Câmara de Vereadores à Prefeitura Municipal. O encaminhamento à Secretaria da Cultura de Caxias partiu da Comissão de Justiça do Legislativo, após a relatoria do vereador Felipe Gremelmaier (MDB), ocorrida no dia 30 de abril. A expectativa da Comissão é que o Executivo levasse a matéria para avaliação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc). Em contato com a presidência da entidade, a reportagem foi informada que, até a última verificação, a proposta não havia sido remetida ao Compahc.

O presidente da Comissão de Justiça da Câmara, o vereador Adiló Didomenico (PTB), relata que o grupo também consultou o Conselho para ter uma atualização da tramitação do projeto. O órgão teria declarado não estar de posse da matéria. Com isso, o parlamentar expõe a crença de que a proposta esteja parada na Secretaria Municipal da Cultura (SMC). Didomenico revela que, com a falta de movimentação pelo Executivo, a Comissão fez requerimento para que a tramitação ocorra no Legislativo com a cópia da indicação. Ele pontua que isto é facultado pela Lei Orgânica do Município, mas lamenta a necessidade da articulação. O petebista ressalta que a informação obtida pela Câmara é que o Compahc não recebeu o ofício.

Responsável pela relatoria da proposta, o vereador Felipe Gremelmaier (MDB), comenta que era obrigação da Comissão encaminhar a mesma para o Executivo. Defende que, da mesma forma, o Município deveria ter enviado o texto ao Conselho, apontando a demora para a evolução dos processos. Frisa que isto fez com que a Câmara Municipal tomasse medidas, caso de um mandado de segurança que ele conta ter sido protocolado na Justiça pela Casa. Explica que a iniciativa pretende garantir que as bancas não sejam derrubadas até a votação, considerando que a ação dá segurança às mesmas.

O mandado de segurança foi protocolado na 2° Vara Cível de Fazenda Pública pela Câmara de Vereadores, representada pela presidência, ocupada pelo vereador Flávio Cassina (PTB). A medida visa impedir que qualquer intervenção seja promovida nas bancas até que o projeto que tornaria as mesmas Patrimônio Cultural de Caxias seja votado.

A reportagem questionou a Secretaria Municipal da Cultura sobre o andamento da proposta do Legislativo. Por meio da assessoria de imprensa, a resposta foi de que a pasta não estaria com a documentação. Ainda durante o retorno, que teria vindo do titular, Joelmir da Silva Neto, se afirmou que a tramitação da mesma não seria de responsabilidade da Secretaria.

 


Departamento de Jornalismo


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