Rádio Caxias

Notícias



CAXIAS DO SUL

Câmara de Vereadores 14/10/2019 | 15h41

Vereador espera que novo projeto para alvarás provisórios seja sancionado pela Prefeitura


Vereador espera que novo projeto para alvarás provisórios seja sancionado pela Prefeitura
Foto: Geremias Orlandi/ Divulgação

O assunto entrou em pauta durante a sessão ordinária da última quinta-feira (10) e o projeto de lei complementar que aborda o tema foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O texto é de autoria de Velocino Uez (PDT) e Adiló Didomenico (PTB), após receberem diversas demandas da população sobre a burocracia para se conseguir novos ou renovar os alvarás provisórios.

Adiló Didomenico comenta que as leis municipais estão freando a economia. O vereador cita o caso de um empresário que está há 46 anos no mesmo local, alugando o espaço para uma pequena indústria. Porém, na nova legislação municipal, o alvará não foi renovado porque a documentação da estrutura alega que o local foi construído para uso comercial.

O vereador critica a posição do executivo. Segundo Adiló essa burocratização espanta os empresários e diminui a geração de empregos na cidade. Ele explica que as reclamações vem dos diversos setores da cidade que não conseguem locar os imóveis disponíveis.

O projeto de lei havia sido sancionado pelo Legislativo no início do ano, porém, o prefeito Daniel Guerra, criou uma liminar para derrubar a proposta devido a supostas irregularidades. Após as correções necessárias, ficou regimentado que o proprietário que tiver propriedades em zona de risco deve ter um parecer técnico, além de respeitar os limites das bacias hidrográficas e a legislação, conforme descrito no Plano Diretor Municipal.

O projeto de lei complementar aprovado pelos vereadores foi encaminhado ao Executivo, que tem o prazo de 30 dias para sancionar ou vetar a proposta.


Departamento de Jornalismo


CONFIRA O ÁUDIO








Em breve
Nenhum jogo no momento.