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CAXIAS DO SUL

Transparência 11/06/2019 | 20h28

Vereador defende publicação dos atos de pessoal do Executivo no Diário Oficial do Município


Vereador defende publicação dos atos de pessoal do Executivo no Diário Oficial do Município
Foto: Gabriela Bento Alves

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna do Legislativo, na sessão desta terça-feira (11), para criticar a falta de transparência do governo de Caxias do Sul, sobre os atos administrativos relacionados aos servidores públicos. O pronunciamento se deve a um projeto de autoria do socialista, que pretende obrigar o Executivo a publicar todas as portarias de nomeação, exoneração e concessão de funções gratificadas (FGs) e cargos comissionados (CCs), no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Conforme Meneguzzi, o mesmo procedimento foi instituído na gestão dele como presidente da Câmara, no ano passado. Ele citou o recente caso do secretário de Saúde, Júlio César Freitas da Rosa, que está em férias, mas o ato não foi publicado oficialmente. Fato que foi divulgado apenas em redes sociais.

O parlamentar defende que os atos de pessoal só podem ter validade depois de publicados pelo Executivo. Além disso, justifica que se tata de proporcionar mais transparência à gestão pública municipal.

O projeto de lei passou em primeira discussão na sessão desta terça. A segunda discussão e votação está na pauta da sessão desta quinta-feira (13). Dentro do critério da transparência no serviço público, Alberto Meneguzzi também destacou que o Executivo deveria seguir o exemplo da Câmara de Vereadores e transmitir ao vivo as sessões da Central de Licitações (Cenlic).


Departamento de Jornalismo


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