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Pandemia 26/04/2021 | 21h07

Tribunal de Justiça nega recurso do Estado e mantém aulas suspensas no RS


Tribunal de Justiça nega recurso do Estado e mantém aulas suspensas no RS

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) manteve a suspensão das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. No julgamento ocorrido na noite desta segunda-feira (26), os desembargadores negaram por unanimidade o agravo de instrumento do Governo de Eduardo Leite (PSDB). Via recurso protocolado na noite de domingo (25), o Piratini defendia a validade de decreto que permitia a retomada na cogestão da bandeira preta do Modelo de Distanciamento.

A volta de atividades letivas presenciais englobaria a educação infantil e os dois primeiros anos do ensino fundamental. O julgamento começou por volta das 18h30, seguindo com manifestações das partes envolvidas. Posicionaram-se a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público (MP-RS), a Associação de Mães e Pais pela Democracia (Ampd) e do Cpers Sindicato. A representação dos professores e a Associação fizeram a defesa da suspensão, enquanto a PGE e o MP argumentaram pela regularidade do decreto e da abertura dos educandários aos alunos.

Já passavam das 20h quando relator da ação, o desembargador da 4ª Câmara Cível, Antônio Vinicius Amaro da Silveira, proferiu o voto. Ele destacou que a volta presencial deve ocorrer somente com condições seguras para toda a comunidade envolvida, defendendo que não se pode “transigir com a vida ou com a morte”. O magistrado apontou que se vive um período excepcional e que pede medidas fora do padrão para a preservação do bem maior, reconhecendo possíveis efeitos colaterais negativos.

Após o relator, quem manifestou voto foi o desembargador Eduardo Uhlein. Este avaliou que não foram demonstrados argumentos científicos que garantissem a segurança da volta das crianças às escolas. Uhlein ressaltou que existe independência entre os poderes, mas frisou que cabe ao Judiciário a verificação da legalidade dos atos.

Por fim, houve o voto do desembargador Alexandre Mussoi Moreira. Ele lamentou protestos realizados em frente a casa da juíza Cristina Luiísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre. Foi ela a autora de despacho que suspendeu o retorno inicialmente previsto para esta segunda. Além disso, o magistrado reforço que faltam elementos novos que possibilitem a volta às salas de aula, citando como exemplo a vacinação de professores.

Assim, por três votos a zero, foi determinada a continuidade da suspensão das aulas presenciais para qualquer nível de ensino no Rio Grande do Sul. Com isso, as escolas de Educação Infantil e das primeiras séries (1º e 2º anos) do Ensino Fundamental, que haviam aberto em Caxias do Sul nesta segunda baseadas em uma interpretação da situação jurídica feita na cidade pela Prefeitura, vão ter que novamente suspender os atendimentos nesta terça (27).


Departamento de Jornalismo






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