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CAXIAS DO SUL

Mobilidade 17/09/2020 | 20h03

Termo de Referência para licitação prevê operação de apenas uma empresa ou consórcio no transporte coletivo de Caxias


Termo de Referência para licitação prevê operação de apenas uma empresa ou consórcio no transporte coletivo de Caxias
Foto: Divulgação

O novo modelo proposto para operação do transporte público pode ser acessado no site da Prefeitura de Caxias do Sul (caxias.rs.gov.br). O Termo de Referência vai subsidiar a concorrência pública para a concessão do transporte coletivo, quando será selecionada a nova empresa (ou consórcio de empresas) para prestar o serviço pelo período mínimo de 10 anos e máximo de 25 anos.

O documento foi elaborado nos últimos meses pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), composto por 18 membros que representam órgãos da administração e da sociedade civil. Segundo o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, o Termo será discutido com a comunidade na audiência pública agendada para o dia 29 de setembro, a partir das 17h45. No dia do encontro, será permitido o acesso de 300 participantes para acompanhar as explanações sobre o documento. 

O secretário Alfonso Willenbring Júnior frisa que a principal mudança em relação à proposta anterior é que a cidade não foi dividida em duas áreas. A justificativa para configurar a licitação em lote único tem como base a legislação federal, que não orienta ou limita tal definição em questões relacionadas a concessões e licitações de serviços públicos.

O ex-prefeito Daniel Guerra (Republicanos) anunciou no dia 12 de dezembro de 2019 a licitação para a concessão do serviço. Porém, após o impeachment, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitiu um parecer recomendando a suspensão do trâmite. O atual contrato com a Viação Santa Tereza (Visate), que atua no transporte coletivo de Caxias desde a fundação, em 1986, se encerrou no final de maio e foi prorrogado, no dia 07 de maio, por até um ano, para que fosse elaborada nova licitação.


Departamento de Jornalismo


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