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Administração 07/03/2021 | 18h35

Termo de Referência do Plano de Mobilidade Urbana deve estar aprovado em até dois meses


Termo de Referência do Plano de Mobilidade Urbana deve estar aprovado em até dois meses
Foto: Divulgação/Internet

O Conselho Municipal de Mobilidade (CMM) se reuniu na última semana para discutir a elaboração do Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (Planmob). O encontro ocorreu na quinta-feira (04) em formato híbrido, com uso de videoconferência.


O objetivo foi iniciar a leitura do Termo de Referência do Plano de Mobilidade, de 60 páginas. O documento continuará sendo apreciado no Conselho pelas próximas semanas. Até seis reuniões poderão ser necessárias para completar a análise. Cada encontro está agendado para ocorrer uma vez por semana, sempre às quintas-feiras.


Pela legislação, que é de 2012, municípios com mais de 20 mil habitantes devem ter um Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Esse instrumento é importante para orientar o Executivo no desenvolvimento de ações e investimentos em Caxias. Transporte coletivo, mobilidade sustentável, acessibilidade e integração entre sistemas são temas previstos no debate.


A elaboração do Plano Diretor, porém, requer a contratação de uma empresa especializada, o que deverá ocorrer após a aprovação do Termo de Referência pelo Conselho, que é formado por entidades governamentais e não-governamentais.


O secretário Alfonso Willembring Júnior prevê que o documento esteja aprovado em até dois meses, para que o edital de concorrência para licitação seja lançado.


A criação do Planmob está amparada pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.


Departamento de Jornalismo






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