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CAXIAS DO SUL

Contrariedade 03/12/2020 | 16h17

Sindiserv critica projeto de Parcerias Público-Privadas proposto pela Prefeitura


Sindiserv critica projeto de Parcerias Público-Privadas proposto pela Prefeitura
Foto: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Tramita na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que visa instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (Promp). Com o atual texto, o Promp permitiria PPPs na infraestrutura, mobilidade urbana, turismo, habitação, ciência, pesquisa e tecnologia. Também possibilitaria a privatização de serviços de educação, saúde, saneamento básico, cultura, lazer, esporte e assistência social.

A matéria entrou na pauta para a sessão legislativa da última terça-feira (01) para a primeira discussão, mas a vereadora Denise Pessôa (PT) pediu vistas do projeto. Assim, o mesmo deve voltar à análise do plenário da Câmara Municipal na próxima terça (08).

Por conta disso, o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) se mobiliza para alertar a população da proposta, que considera prejudicial ao Município. A entidade também busca articulação no Legislativo para que o atual texto da proposição não seja aprovado.

A presidente do Sindiserv ressalta que a proposta original torna possível a aplicação de parceria público-privada em qualquer área do serviço público./ Silvana Piroli defende que as PPPs devem ser analisadas caso a caso, quando a alternativa for oportuna para a administração. Ela complementa analisando que estes contratos são próprios para os investimentos do Poder Público, e questiona o encaminhamento do projeto ao final da gestão de Flávio Cassina (PTB) e encerramento da atual legislatura da Câmara.

Silvana critica o atual texto da matéria e reforça que o Sindicato empenha esforço para que os vereadores não aprovem o mesmo. Salienta que a proposta permite PPPs de uma forma generalizada, o que pode causar a privatização de todos os atendimentos do Município. Ela pontua que isto prejudicaria a comunidade de Caxias, especialmente o público que mais precisa dos serviços da Prefeitura.

O Sindiserv defende que a atual proposta do Promp fere a Constituição brasileira. Isto porque, conforme Silvana Piroli, para áreas como saúde e educação, as parcerias público-privadas só podem ser firmadas para serviços complementares. O texto protocolado possibilitaria a privatização ampla de todos os setores incluídos na proposta.

Outro problema para o qual o Sindicato alerta é a definição de um conselho gestor das PPPs do sugerido programa. Segundo a entidade, este barraria a fiscalização da Câmara de Vereadores e da sociedade sobre os contratos e a análise ficaria totalmente sob responsabilidade da Prefeitura.


Departamento de Jornalismo


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