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CAXIAS DO SUL

Defesa 05/12/2019 | 11h34

Secretário da Saúde depõe em processo de impeachment e diz que Prefeitura sofre com denuncismo


Secretário da Saúde depõe em processo de impeachment e diz que Prefeitura sofre com denuncismo
Foto: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Ocorreu na Câmara de Vereadores a oitiva do secretário Municipal da Saúde, Júlio César Freitas da Rosa, no processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) nesta quarta-feira (04). Ele foi a sexta testemunha a ser ouvida pela Comissão Processante, formada pelos vereadores Elisandro Fiuza (Republicanos), Paula Ioris (PSDB) e Alceu Thomé (PTB), presidente do grupo. Após a leitura do relatório por parte de Fiuza, se iniciou o depoimento do titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Como de praxe, os questionamentos iniciais partiram da procuradora-Geral do Município, Cássia Kuhn, que atua na defesa do chefe do Executivo na ação. O primeiro tema abordado foi a denúncia de desprezo às atribuições do Conselho Municipal da Saúde (CMS).

Júlio César rebateu a acusação afirmando que o que ocorreu foi justamente o contrário. Para o secretário, a entidade não vem cumprindo o próprio papel, sem fazer resoluções para indicar os posicionamentos à Prefeitura de Caxias do Sul. Ele ainda declarou que o grupo tem agido descontroladamente, não respeitando as normas que regulam a atuação do grupo. Salientou que o órgão pode deliberar sobre a Política de Saúde, mas não sobre atos de gestão, e que os despachos do mesmo devem ser encaminhados ao Executivo. Segundo a declaração do secretário da Saúde, cabe ao prefeito decidir se acata os desígnios do CMS.

Conforme Júlio César Freitas da Rosa, ao Conselho de Saúde foi apresentada em duas ocasiões a proposta de “Gestão Compartilhada” da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Na primeira ele teria acompanhado a então titular da pasta, Deysi Piovesan, em dezembro de 2017. Júlio já comandava a Secretaria na segunda tentativa, em fevereiro de 2019. Ele declarou que a Prefeitura cumpriu com a própria obrigação pautando o debate. Afirmou que o Conselho não deliberou e nem emitiu resolução sobre o tema, questionando a possibilidade de se ficar a mercê de uma representatividade que não cumpre com as obrigações.

O secretário Municipal da Saúde afirma que pela falta de retornos do Conselho a administração resolveu dar sequência ao projeto de terceirização do antigo Postão 24h. A instalação então foi fechada para as reformas necessárias para a transformação do estabelecimento em uma UPA. Assim, os profissionais que lá estavam lotados teriam sido encaminhados para a área da Atenção Básica. Os atos estariam todos de acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto aos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE).

Júlio César afirma que o TAC era referente a manutenção do volume de atendimentos prestados à população, não estando relacionado a abertura do Postão. Enfatiza que o termo e outros acordos tem sido respeitados pelo Município, relatando que não houve qualquer irregularidade verificada ou punida pelo MPF ou pelo MPE. Entretanto, o titular da Secretaria Municipal da Saúde recorda que quando se percebeu que haveria atraso na obra, os órgãos foram atendidos e o compromisso pela entrega da UPA Central em 2019 foi firmado.

Júlio César Freitas da Rosa afirma que a Prefeitura sofreu com um denuncismo durante o processo de fechamento do Postão e obras para criação de uma Unidade de Pronto Atendimento. Ele faz uma crítica à imprensa de Caxias do Sul, afirmando que a mesma lhe contatou apenas para tratar de supostos problemas judiciais do projeto. De forma exaltada, cobra a falta de mesma postura para a cobertura de decisões positivas da Justiça sobre os mesmos casos. Ele reclama de receber ligações às 22h para dar entrevistas sobre o que chama de “suposições”.

O secretário Municipal da Saúde recorda da matéria da Rádio Caxias que expôs que a empresa ganhadora da licitação para a administração da UPA era suspeita de fraude em São Paulo. Júlio César relatou que o Instituto de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) entregou todos os documentos necessários pelos quais teria sido possível se verificar o preenchimento dos requisitos.

Apenas Paula Ioris e Elisandro Fiuza fizeram perguntas ao secretário da Saúde de Caxias. A sessão, que se iniciou às 14h, teve encerramento por volta das 16h15. Durante a mesma, Júlio César Freitas da Rosa questionou a contrariedade do Conselho sobre a “gestão compartilhada” da UPA Central, uma vez que o órgão teria aceitado o mesmo regimento na UPA Zona Norte. Além das críticas à imprensa, ele também atacou o autor da denúncia que gerou o processo de impeachment. Para o titular da Secretaria Municipal da Saúde, Ricardo Fabris de Abreu sequer honrou o voto da população de Caxias do Sul, renunciando ao posto de vice-prefeito. Na terceira agenda de oitivas da ação de impedimento de Daniel Guerra os temas tratados foram a denúncia de desprezo ao Conselho de Saúde e de ilegalidades na licitação da nova UPA.

 

 

 


Departamento de Jornalismo


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