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CAXIAS DO SUL

Recursos 04/05/2021 | 17h18

Secretaria da Habitação faz articulações políticas para reaver recursos federais a que Município tem direito


Secretaria da Habitação faz articulações políticas para reaver recursos federais a que Município tem direito
Foto: Divulgação/Internet

A intenção é garantir a construção de uma escola de ensino fundamental no loteamento Campos da Serra. Para tanto, o titular da Secretaria da Habitação, Carlos Giovani Fontana, reuniu-se com o deputado federal Lucas Redecker e o deputado estadual Neri, o Carteiro, na última semana, a fim de garantir o repasse de R$ 4,5 milhões a que o Município tem direito. 


O secretário explica que essa demanda é muito antiga e que passa pela Secretaria da Habitação, pois no passado a pasta tinha direito a 6% dos valores firmados em contratos através de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, o que permitia investimentos diversos. 


Porém, em função de contingenciamentos feitos pelo Governo Federal, essa verba de R$ 4,5 milhões nunca chegou ao Município. O secretário acrescenta que a referida obra está orçada em R$ 6 milhões, e mais da metade deveria ser custeado com essa verba retida. 


Inclusive, foi ajuízada uma ação civil pública, onde o Município e o Governo Federal constam como réus, sendo que, a Prefeitura de Caxias do Sul nunca se furtou em realizar a obra. Fontana explica que o processo licitatório já aconteceu, sendo homologado em 2020 junto ao agente financeiro, que é a Caixa Econômica Federal e a empresa vencedora do certame.

Porém, a contratação das obras está condicionada ao aceno positivo do Ministério do Desenvolvimento Regional quanto ao repasse deste recurso de R$ 4,5 milhões. Portanto, é justamente neste intuito que o Executivo tem se movimentado, ou seja, a fim de garantir este repasse e, por tabela, o início das obras. 


Inclusive, o prefeito Adiló Didomenico, quando esteve em Brasília no começo do ano, iniciou essas tratativas junto ao Ministério. Agora, a Secretaria da Habitação tem feito outras articulações políticas com deputados gaúchos que devem garantir estes recursos federais. 


Fontana indica que o deputado federal Lucas Redecker irá  a Brasília, nesta terça-feira (04), e deve incluir na sua agenda uma visita ao Ministério do Desenvolvimento Regional para tratar do tema.  

O prazo, fixado pela Secretaria de Habitação, no sentido de angariar estes fundos junto ao Ministério e que permitam a construção da escola no loteamento Campos da Serra, é até o final de maio. Caso contrário, será necessário realizar um novo processo licitatório para a realização das obras, neste caso utilizando unicamente recursos municipais. 


Porém, Fontana garante que de um jeito ou de outro a construção da escola deverá acontecer,  favorecendo cerca de 700 crianças que vivem no loteamento Campos da Serra.


Departamento de Jornalismo


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