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CAXIAS DO SUL

Projetos para descaracterização 21/10/2021 | 18h02

Samae pretende revisar a Lei das Águas de Caxias do Sul


Samae pretende revisar a Lei das Águas de Caxias do Sul
Foto: Divulgação/Prefeitura de Caxias

Tramitam na Câmara de Vereadores dois projetos para descaracterização de áreas de bacias hidrográficas de Caxias do Sul. O primeiro trata da bacia de Galópolis, onde a ocupação dos terrenos ficaria dispensada da observância da Lei das Águas.Esta flexibilização visa a facilitação da utilização da área, uma vez que a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Galópolis foi desativada em 2017.

Já o segundo protocolo indica a descaracterização de nível crítico para quadra da Rua Primitiva Zatti, no bairro São Ciro. Ocorre que o local sofreu intervenções e tem edificações anteriores a criação do Programa de Regularização Fundiária em Zona de Águas (Prefaza).Por isso, a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) teria solicitado a revogação da classificação crítica para o espaço.

Ambas as propostas partem do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Atualmente, a autarquia tem grupo empenhado na reavaliação da Lei Complementar 246 de 2005, a chamada Lei das Águas. É o que comenta o diretor-presidente do Samae, que promete ágil encaminhamento de proposta de revisão da normativa. Gilberto Meletti afirma que a busca é por texto alinhado às atuais necessidades da cidade.

Meletti atenta para as dificuldades na gestão de recursos hídricos comuns por todo o País, frisando que Caxias não tem sofrido com problemas de mesma natureza. Ele afirma que este quadro também se deve ao trabalho da empresa e ao amplo cuidado dos servidores sobre todo o sistema de águas do Município.

Com a descaracterização da bacia de Galópolis, a área ficaria disponível para avanço de projetos da Prefeitura.Um dos possíveis usos da zona e da estrutura é a construção de tanques de contenção de cheias dos arroios da Região. Esta é a indicação que parte do Samae, que indica que essa seria uma alternativa para impedir alagamentos no bairro.


Departamento de Jornalismo


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