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CAXIAS DO SUL

Adiamento 05/08/2022 | 14h11

Reunião pública para discutir projeto de concessão de praças e parques em Caxias é adiada


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Reunião pública para discutir projeto de concessão de praças e parques em Caxias é adiada
Foto: Prefeitura de Caxias do Sul / Arquivo


POR MARCELO PASSARELLA | DEPARTAMENTO DE JORNALISMO

Após um debate acalorado entre os parlamentares caxienses na sessão ordinária de quinta-feira (04), a reunião pública que estava prevista para acontecer na segunda (08), na Câmara Municipal foi adiada com o objetivo de esclarecer os principais pontos do projeto. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Sandro Fantinel (Patriota) e outros 13 parlamentares prevê a modificação no artigo 36 da lei municipal para retirar a proibição para concessão de praças e parques em Caxias do Sul.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 28 de julho pelos parlamentares caxienses.  Como se trata de um projeto de alteração na Lei Orgânica do município, deve ser aprovado em dois turnos, com um prazo mínimo de 10 dias entre as votações.
Agora, com o adiamento do encontro, os vereadores devem discutir com maior profundidade as alterações do projeto, antes que seja marcada uma nova reunião pública e encaminhado para votação entre os parlamentares.

Segundo o texto original, a autorização de concessão de parques e praças possibilita ao município avaliar locais que possam ter a vocação para receber atividades e serviços. A medida vai possibilitar que o município destine à iniciativa privada esses locais.

O vereador autor da proposta afirma que a decisão em estender a discussão tem a finalidade de esclarecer pontos que ficaram difusos sobre a natureza da projeto. Sandro Fantinel defende que a medida não iria trazer cobrança para o acesso às praças e parques do município. Ele destaca que o decreto que pode ser implantado pela prefeitura a partir de uma eventual aprovação iria regrar os procedimentos de atuação das empresas nos espaços públicos.

O vereador Rafael Bueno (PDT) havia solicitado um pedido de vistas durante a primeira discussão sobre a proposta - que foi negado pelos parlamentares. Ele avalia que a decisão em aprofundar o debate é correta, diante das incertezas sobre os efeitos que a mudança iria trazer para a comunidade como um todo. Ele explica que, por se tratar de uma modificação que vai interferir no cotidiano da população, é preciso que seja discutida em encontros públicos, conforme determina o Estatuto das Cidades.

Ele considera o texto do projeto superficial, uma vez que não descreve com clareza qual seria a forma de atuação das empresas nesses espaços públicos.

Para que seja aprovada e entre em vigor após a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB), o projeto precisa contar com 16 assinaturas dos parlamentares caxienses. Ainda não existe uma data prevista para a reunião pública que permitirá a discussão da proposta.







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