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Regularização fundiária 04/10/2021 | 17h53

Regularização fundiária do loteamento Marumbi começa nesta segunda-feira


Regularização fundiária do loteamento Marumbi começa nesta segunda-feira
Foto: Andréia Copini

Nesta segunda-feira (04), às 19h, a equipe da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) estará no núcleo habitacional Marumbi para explicar aos moradores os encaminhamentos que serão dados em relação ao processo de regularização fundiária da área, que reúne 40 lotes. O local será o terceiro beneficiado pelo programa “Esse terreno é meu”. O encontro está marcado na escola municipal Basílio Tcacenco, na rua Flávio Chaves, nº 203, no bairro Esplanada.

Conforme o secretário João Uez, após essa primeira visita, será agendado o recadastramento das famílias, etapa que dará início ao processo legal para obtenção das escrituras. Até o final de abril do ano que vem, a previsão é que os lotes do Marumbi estejam todos regulamentados. Apesar disso, segundo ele, é impossível estipular prazos, pois se estima que há 600 áreas irregulares no município, o que equivale a 80 mil lotes sem regularização e somente quatro técnicos trabalhando.

O programa "Esse terreno é meu" foi criado em agosto deste ano, porém ainda não há nenhum loteamento regularizado devido aos processos e trâmites legais necessários. Uez explica a motivação para a criação do programa.

"Desde o ano passado, a gente vem pensando em um projeto nesse sentido de modernizar a legislação da regularização fundiária, e, acima de tudo, trazer essas pessoas para dentro da cidade, dando mais condições de vida, seja através de UBSs, escolas, saneamento qualificado e pavimentação na frente de suas residências" comenta.

No programa, há 134 áreas cadastradas para regularização. O município levantou até o momento, em média de 10 a 12 áreas com processos mais adiantados pelo Ministério Público para buscar a regulamentação fundiária através do processo de licitação.


Departamento de Jornalismo


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