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Equilíbrio fiscal 15/07/2020 | 12h59

Reforma Tributária gaúcha terá revisão de incentivos e alteração de alíquotas de impostos sobre veículos e heranças


Reforma Tributária gaúcha terá revisão de incentivos e alteração de alíquotas de impostos sobre veículos e heranças
Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

Os motivos e qual será a base de sustentação da Reforma Tributária RS foram apresentados pelo governador numa videoconferência com a imprensa na manhã de terça-feira (14). Sem detalhar de fato quais são as propostas, Eduardo Leite (PSDB), acompanhado do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, comentou quais são os conceitos do projeto. Na quinta-feira (16) o assunto será detalhado num encontro com representantes de entidades.

Na terça pela manhã, o governador se reuniu virtualmente com 46 deputados estaduais. Antes do meio-dia, foi a vez de apresentar a reforma à imprensa. À tarde o debate ocorreu com empresários. Leite citou que, dessa forma, cria-se um período de construção coletiva para aprimorar o projeto, que será levado para apreciação da Assembleia Legislativa.

O governador contextualizou que os pilares da Reforma Tributária são equilíbrio fiscal, melhor tributação e promoção de uma tributação mais justa. Com números detalhados, Eduardo Leite mostrou que o desequilíbrio existente faz a população com menor renda pagar mais impostos, principalmente sobre itens de consumo. Dez por cento dos gaúchos têm renda familiar de até R$ 1.908, e o impacto do ICMS nessa renda é o maior em todas as classes, de 14,7%. Enquanto isso, os 3% com renda familiar superior a R$ 23.850 têm impacto de 3,4% sobre bens de consumo.

Por isso, o governador considerou que a tributação sobre patrimônio seria mais justa, pois expressaria sobre a real condição de cada cidadão. Nesse contexto, antes de encerrar a explanação, Eduardo Leite fez considerações sobre dois tributos: o chamado imposto da herança, sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); e o IPVA, sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ambos são referentes a patrimônio, e não sobre consumo. Eduardo Leite falou também sobre as isenções, consideradas um tema “sensível”.

A busca do equilíbrio fiscal com aumento da capacidade de investimento deve ser alcançada, segundo a proposta apresentada, por meio da modernização de desburocratização de processos. Eduardo Leite questionou por que fazer a Reforma Tributária? Porque é urgente, respondeu, é o próximo passo após a aprovação das privatizações e das reformas Administrativa e Previdenciária. O governador comentou sobre outras macroestratégias previstas para o projeto fiscal.

Por fim, o governador lembrou que o Rio Grande do Sul enfrenta uma crise fiscal estrutural há décadas, agravada nos últimos anos devido à recessão econômica e, mais recentemente, à pandemia do Covid-19. Para 2021, o déficit orçamentário está previsto em R$ 7,9 bilhões, resultado do cenário de incertezas dos impactos do coronavírus sobre a arrecadação.

Além disso, há o fim das atuais alíquotas majoradas de ICMS na virada do ano, o que deixará de gerar ao cofre estadual R$ 2,8 bilhões ao ano, com consequente perda para as prefeituras de R$ 850 milhões. O aumento do ICMS ocorreu em setembro de 2015, no governo de José Ivo Sartori (MDB), quando a alíquota básica passou de 17% para 18%; e a da gasolina, álcool, energia e comunicações de 25% para 30%.

A previsão era de retorno aos percentuais antigos em 1º de janeiro de 2019, o que não ocorreu pelo fato de Eduardo Leite, antes de assumir, argumentar com Sartori para que outra proposta fosse enviada à Assembleia. Os deputados aprovaram em dezembro de 2018 a prorrogação da medida por mais dois anos.


Departamento de Jornalismo


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