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CAXIAS DO SUL

Reposição salarial 01/12/2021 | 10h45

Proposta de reposição salarial dos servidores é encaminhada à Câmara pela Prefeitura


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Proposta de reposição salarial dos servidores é encaminhada à Câmara pela Prefeitura
Foto: Tales Armiliato


Departamento de Jornalismo

A proposta de reposição salarial dos servidores municipais foi protocolada pela Prefeitura de Caxias do Sul nesta segunda-feira (29) na Câmara de Vereadores. De acordo com a própria administração, o reajuste seria efetuado somente em janeiro de 2022, quando já teria caído a Lei Complementar n° 173. Dentre outras disposições, a regra impede correções salariais ao funcionalismo público. Ainda conforme o Executivo, a ideia é de que a reposição ocorra sempre ao primeiro mês de cada ano, recompondo a perda por inflação do exercício anterior.

Também consta na proposta o cálculo do reajuste pelo Índice de Preços pelo Consumidor Amplo (IPCA). Há 20 anos que o cálculo da trimestralidade é feito por média entre o Índice de Preços do Consumidor (IPC) do Instituto de Estudos e Pesquisas Econômicas (Iepe), o IPC  da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A projeção é de que a tabela atinja inflação de 13% ao final de 2021. Isto fez com que a gestão optasse pelo cálculo feito unicamente pelo IPCA no projeto de reajuste ao funcionalismo.

Diante do que chama de "inflação desgovernada", o titular da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças reconhece a importância da correção salarial aos servidores. Maurício Batista da Silva comenta que a mudança da base do cálculo do repasse para o IPCA deve-se ao caráter mais previsível do índice. Segundo ele, o IGP-M tem variações mais abruptas, enquanto que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo mantém estabilidade pelos insumos controlados pelo Governo. O secretário acrescenta que estas características facilitam o planejamento de ações aos gestores públicos.

O reajuste aos servidores deve incidir sobre os salários dos servidores ativos, bem como sobre aposentadorias e pensões. No caso de aprovação da proposta do Executivo, o índice de reposição a ser repassado vai ser igual ao percentual inflacionário apontado pelo IPCA ao exercício de 2021. Segundo a Prefeitura, a expectativa é de que o indicador encerre este ano com até 10,3% de inflação acumulada.

 







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