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CAXIAS DO SUL

Competência 14/08/2019 | 06h29

Projeto que autoriza alienação de sobras de terrenos de obras públicas volta a tramitar na Câmara


Projeto que autoriza alienação de sobras de terrenos de obras públicas volta a tramitar na Câmara
Foto: Gabriela Bento Alves

Os parlamentares derrubaram o parecer de inconstitucionalidade do projeto de lei que estabelece autorização para que a prefeitura de Caxias do Sul aliene sobras de terrenos públicos. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira (13). A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) havia identificado vício de iniciativa na matéria.

Conforme o autor da proposta, vereador Adiló Didomenico (PTB), que também preside a Comissão, o objetivo do projeto é autorizar o Executivo, quando adquirir uma área para realizar alguma obra, e por ventura, sobrar alguma dimensão do terreno, que este espaço possa ser leiloado.

Ele explica ainda, que o projeto estabelece critérios. A proposta prevê 90 dias para a prefeitura se manifestar sobre o encaminhamento que fará na área ou 12 meses para que seja realizado um pregão do espaço, a fim de ressarcir os cofres públicos.

Após a volta da tramitação, Adiló Didomenico vai realizar emendas no projeto, com a intenção de aperfeiçoá-lo.

Segundo ele, há áreas que se enquadram nesse problema, como na esquina da Avenida Rossetti, com a Rua Moreira César, e na rótula da Perimetral Norte, que dá acesso aos Pavilhões da Festa da Uva, por exemplo.


Departamento de Jornalismo






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