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Alinhamento 12/07/2019 | 22h40

Projeto para alinhar benefícios fiscais do estado às diretrizes nacionais é apresentado por Eduardo Leite


Projeto para alinhar benefícios fiscais do estado às diretrizes nacionais é apresentado por Eduardo Leite
Foto: Maicon Hinrichsen/Palacio Piratini

Com o objetivo de adequar os benefícios fiscais concedidos pelo Rio Grande do Sul às regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou um projeto de lei para a bancada de deputados aliada. O alinhamento está feito por todos estados para cessar os desacordos na questão jurídica de concessão de benefícios. Além disso, a proposta também estabelece novas regras a serem seguidas futuramente, pois, apesar de legais, os incentivos tributários cedidos pelo estado muitas vezes não são compatíveis com o Confaz.

O secretário Estadual da Fazenda explica que as desonerações fiscais atualmente cedidos pelo Rio Grande do Sul são isenções, crédito presumido, redução de base e Simples Nacional/Gaúcho. Segundo Marco Aurélio Cardoso, até dezembro de 2018 os benefícios já acumularam cerca de R$ 9,7 bilhões de mais de 282 mil empresas do estado inclusas na legislação. Ele destaca que, a partir disto, novas estipulações serão apresentadas após passarem por análises econômicas.

Esta faz parte de uma das 30 medidas definidas por Eduardo Leite para a modernização da administração tributária.


Departamento de Jornalismo






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