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Meio Ambiente 02/08/2020 | 08h10

Projeto de lei prevê pagamento de multas em crimes ambientais com repovoamento de peixes


Projeto de lei prevê pagamento de multas em crimes ambientais com repovoamento de peixes
Pedro Rosano/Divulgação Câmara

O texto de autoria do vereador Alceu Thomé (PTB) foi aprovado no Legislativo caxiense na última quinta-feira (30). A proposta prevê que, em casos de condenações por crimes ambientais, onde o indivíduo precisa pagar multas ou realizar uma ação de reconstrução ao meio ambiente, uma das opções de pagamento seja o repovoamento de peixes e alevinos nos rios e nascentes do Município.

Alceu Thomé justifica que em crimes ambientais há um modelo de condenação onde o indivíduo precisa, por exemplo, replantar árvores. Neste caso há exigências de espécie, de tamanho entre outras, o que torna difícil de encontrar. Já o alevino é mais fácil de comprar em lojas do segmento agropecuário. Além disso, os peixes contribuem para a limpeza dos rios e evita a proliferação de mosquitos.

O parlamentar comenta que o Poder Executivo vai arcar com a regulamentação das espécies e a fiscalização para que o indivíduo haja corretamente no repovoamento. Contudo, mesmo aprovado, o projeto ainda passará por alguns ajustes solicitados pelos demais vereadores na sessão.

O projeto de lei, após as correções será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Flávio Cassina e entra em vigor depois de 90 dias de publicação no Diário Oficial do Município.


Departamento de Jornalismo


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