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CAXIAS DO SUL

Medida 12/07/2019 | 07h50

Projeto de Lei impede participação de prefeito, vice e secretários em concursos públicos municipais


Projeto de Lei impede participação de prefeito, vice e secretários em concursos públicos municipais
Foto Divulgação

As bancadas do PSB, PT e PCdoB da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul estão articulando uma alteração na Lei Orgânica. A modificação busca impedir a participação do prefeito, vice-prefeito e secretários em concursos públicos municipais. Para a proposta avançar no Legislativo são necessárias, no mínimo, 12 assinaturas.

A intenção é evitar polêmicas como as causadas nos últimos dias, como a da atual titular da pasta do Turismo, Renata Carraro, que se inscreveu para concorrer ao cargo de turismóloga, no último certame aberto pelo Município. O mesmo caso foi identificado com a procuradora-geral adjunta do município, Geraldine Gollo de Oliveira. Ela também vai disputar uma vaga no concurso da prefeitura de Caxias.

Conforme um dos autores da proposição, vereador Elói Frizzo (PSB), a medida visa zelar pela ética e pelos princípios de transparência e igualdade que regem os procedimentos relacionados aos certames.

A proposição abrange ainda os titulares de cargos equiparados no âmbito das autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, empresas públicas ou de economia mista e empresas de direito privado onde o Município é acionista majoritário.

A expectativa é que o projeto seja protocolado até o início da próxima semana. Como se trata de alteração na Lei Orgânica, o projeto não precisa da sanção do prefeito. Ainda não há confirmação se a modificação na legislação municipal, caso aprovada, poderá interferir no atual concurso público.


Departamento de Jornalismo


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