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CAXIAS DO SUL

Refis 08/04/2021 | 15h10

Programa de Recuperação Fiscal de dívidas com o Samae é encaminhado para sanção do prefeito


Programa de Recuperação Fiscal de dívidas com o Samae é encaminhado para sanção do prefeito
Foto: Prefeitura de Caxias do Sul/Divulgação

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2021, que visa a regulamentação do parcelamento de débitos ativos do Samae, foi aprovado na Câmara de Vereadores na última terça-feira (6). O projeto deve ser sancionado em breve pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB). 

De acordo com a autarquia, atualmente 25.954 consumidores têm dívidas ativas com a empresa, o que representa R$ 60 milhões. Segundo o diretor-presidente, Gilberto Meletti, a expectativa é que haja o pagamento de, pelo menos, R$ 20 milhões dessa quantia. 

O projeto de lei permite a renegociação parcelada em até 120 vezes, sendo o valor mínimo correspondente à tarifa mínima de água vigente na data do acordo. A taxa de juros ao ano foi estipulada em 6%, o que, segundo o Samae, representa uma redução de 50% se comparado com a do ano passado.

Assim que aprovado, o Refis terá vigência até 31 de outubro, depois desta data, as negociações ainda poderão ser feitas, entretanto, Meletti alerta que o contribuinte perderá a oportunidade de obter alguns descontos especiais que o programa oferece.

Ao longo do processo de quitação das dívidas, há critérios a serem seguidos pelos devedores. Um deles dispõe que o parcelamento seja rescindido automaticamente, caso não haja o cumprimento do acordo durante 90 dias consecutivos. No site samaecaxias.com.br pode ser conferido as modalidades de negociação que serão oferecidas pela autarquia.

 


Departamento de Jornalismo


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