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CAXIAS DO SUL

Administração municipal 22/10/2021 | 12h08

Professora foi demitida após sindicância e procedimento disciplinar apontarem infrações ao estatuto dos servidores


Professora foi demitida após sindicância e procedimento disciplinar apontarem infrações ao estatuto dos servidores
Foto: Prefeitura de Caxias do Sul Divulgação

A professora Monique Varella Emer, que fez postagens nas redes sociais com posicionamentos políticos e ameaçou a vice-prefeita Paula Ioris (PSDB) após as eleições de 2020 foi demitida da Secretaria Municipal da Educação (Smed) de Caxias do Sul. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Município de quarta-feira (19), com portaria assinada pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB) no dia 13 de outubro.

O titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Adriano Tacca, explica que a ex-servidora infringiu três artigos da Lei Complementar 3.673/1991, que estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico dos servidores públicos da Prefeitura. Tacca argumenta que todo ato ilícito praticado pelo funcionalismo é passível de sindicância.

No fim de 2020 a denúncia chegou à PGM, quando foi aberto o processo, até que no final o relatório apurou os fatos e sugeriu a aplicação de uma penalidade à professora. De posse do documento, a chefia da ex-servidora aplicou a penalidade. Ela chegou a ser afastada das atividades.

O Estatuto prevê que, no caso da aplicação de uma pena, é preciso abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), porque o servidor tem direitos e deveres, justifica o procurador. O caso teve o mesmo tratamento que as atuais 300 sindicâncias em andamento na Prefeitura, pontua Adriano Tacca, acrescentando que transcorrido o trâmite, apresentada a defesa e ouvidas as testemunhas no caso de Monique, foi decidido pela demissão.

Sobre prazos, o procurador complementa que o ano passado e o início de 2021 foram atípicos devido à pandemia, sendo que até poucos meses alguns setores da administração funcionavam com apenas 25% dos servidores, o que dificultou o andamento das sindicâncias. Por isso o lapso temporal de mais de dez meses entre o início e o fim do processo que resultou na exoneração da professora.


Departamento de Jornalismo


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