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CAXIAS DO SUL

Justiça 10/09/2019 | 18h00

Procuradoria-Geral do Município ainda acredita em reversão no Caso Magnabosco


Procuradoria-Geral do Município ainda acredita em reversão no Caso Magnabosco
Foto: Divulgação/ Internet

A definição do processo em favor da família ou da prefeitura de Caxias do Sul, será dada nesta quarta-feira (11) a partir das 14h, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O processo se arrasta há décadas, e já teve decisões favoráveis a ambos os lados. No entanto, nestes últimos anos, as decisões têm sido favoráveis à família Magnabosco, condenando a prefeitura a pagar uma indenização milionária. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) tem recorrido da decisão, alegando que não auxiliou na invasão dos moradores no bairro 1º de Maio. A procuradora Cássia Kuhn ressalta que a expectativa é de reversão, pois não há interferências do município na apropriação dos moradores.

Cássia acredita que as provas disponibilizadas pela prefeitura são suficientes para demonstrar que as instalações de energia e saneamento básico foram no intuito de proporcionar, somente, condições mínimas para a sobrevivência das pessoas. Portanto, ela entende que a reversão do caso é possível.

A procuradora explica que demais medidas serão tomadas, apenas, após a divulgação do voto do ministro Herman Benjamin. Segundo Cássia Kuhn, o ministro é quem possibilitará um recurso a ambas as partes, dependendo da decisão tomada. Portanto, a equipe jurídica municipal que acompanha o caso já tem estratégias traçadas para ambos os desfechos.

Neste julgamento estarão presentes o prefeito Daniel Guerra e o procurador Rafael Hansel de Moraes. Cássia salienta que, como o julgamento foi adiado, não há horário pré-definido para a pauta ser debatida no STJ. Logo, tanto o caso pode ser o primeiro a ser tratado, quanto pode ser encaixado dentre as demais demandas do dia.


Departamento de Jornalismo


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