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CAXIAS DO SUL

Críticas 18/06/2019 | 10h14

Prefeitura vai contestar ação popular contra a revitalização da Praça Dante


Prefeitura vai contestar ação popular contra a revitalização da Praça Dante
Foto: Arquivo Rádio Caxias

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) reitera a legalidade do anteprojeto de revitalização da Praça Dante Alighieri. O órgão defende que a aprovação do mesmo pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) evidencia a validade da reforma prevista. A PGM teria recebido nesta segunda-feira (17) a resolução que contém a sanção com ressalvas do anteprojeto por parte do Compahc. Assim, a representatividade jurídica do Município aguarda ser intimada para que possa contestar a ação popular que foi movida para impedir a obra.

Movido na Justiça Estadual pelo corretor de seguros aposentado Gilberto Carlos Zago, o processo classifica a revitalização planejada como Ato Lesivo ao Patrimônio Histórico. A ação também denuncia um possível descumprimento da Lei Orgânica do Município. O código prevê que intervenções em edificações, monumentos e afins com mais de 50 anos só podem ocorrer com a aprovação do Legislativo.

A procuradora-geral de Caxias do Sul, Cássia Kuhn, defende que a reforma prevista não é englobada pela norma, afirmando que a obra vai manter o traçado da Praça. A retirada de simbologias características é um dos aspectos que tem gerado polêmica. Cássia afirma que desconhece estes aspectos, mas que vai procurar se inteirar dos mesmos. Ela também garante que a Prefeitura vai fazer a contestação assim que for notificada oficialmente do processo.

Cássia Kuhn também rebateu críticas feitas à decisão do Conselho Municipal de Patrimônio. Ela reconhece que a maioria que votou favorável à revitalização era de representantes do Executivo caxiense. No entanto, frisa que estas pessoas também são membros da comunidade e podem entender as demandas da cidade.


Departamento de Jornalismo


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