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CAXIAS DO SUL

Habitação 20/10/2021 | 15h06

Prefeitura prepara licitação que será lançada até o fim deste ano para regularizar 20 áreas sociais ao longo de 2022


Prefeitura prepara licitação que será lançada até o fim deste ano para regularizar 20 áreas sociais ao longo de 2022
Foto; Juliane Ribas Prefeitura de Caxias Divulgação

Por meio do programa “Esse Terreno é Meu” a Secretaria Municipal do Urbanismo de Caxias do Sul encaminha a regularização fundiária de áreas habitacionais desde agosto, quando o Poder Executivo recebeu autorização legislativa para realizar os trâmites por meio da pasta. O trabalho já começou a ser desenvolvido nos loteamentos Vitória, Conquista e Marumbi.

No último sábado (16), servidores da Diretoria de Regularização Fundiária da SMU estiveram no loteamento Floresta II para iniciar o levantamento junto a 60 famílias, a quarta área contemplada pelo projeto. O secretário do Urbanismo, João Uez, explica que desde 2004, quando o espaço foi ocupado, os moradores aguardavam pela regularização. O próximo loteamento a ser contemplado pelo programa “Esse Terreno é Meu” é o Centenário, que reúne cerca de 550 famílias. As datas serão anunciadas pela SMU em momento oportuno.

O secretário cita que Caxias do Sul tem cerca de 600 áreas ocupadas irregularmente, sendo 134 delas consideradas sociais, ou seja, onde há possibilidade de intervenção pública. Nesse contexto, João Uez adianta, em entrevista à Rádio Caxias, uma medida a ser encaminhada pela administração até o fim de 2021.

No Floresta II, o objetivo, após o cadastramento, é entregar as primeiras escrituras até a metade de 2022. O secretário do Urbanismo complementa que, além da regularização do terreno, proprietários que têm imóveis de apenas um pavimento e até 70m² terão a edificação regularizada – o que ele considera um avanço na legislação. Para imóveis com áreas maiores a orientação é encaminhar o processo por meio do programa “Caxias Legal”.


Departamento de Jornalismo


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