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CAXIAS DO SUL

Manifestação de Interesse 05/10/2021 | 19h02

Prefeitura pode realizar chamamento público para colher propostas de ocupação da Maesa


Prefeitura pode realizar chamamento público para colher propostas de ocupação da Maesa
Foto: divulgação/ Prefeitura de Caxias do Sul

A abertura a manifestações de Interesse Privado (MIPs) e a procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) sobre ativos de Caxias do Sul está oficialmente estabelecida. Decreto publicado recentemente pela Prefeitura determina alinhamento da Legislação caxiense com as leis federais, especialmente com regramentos da Lei de Licitações. Assim, pessoas físicas e jurídicas podem apresentar propostas de projetos, via MIP ou PMI. Estas são alternativas para o desenvolvimento de parcerias com a participação do setor privado desde a estruturação das propostas. Desta maneira, o setor público pode economizar tempo e recursos, afinal, fica dispensado da contratação ou realização por conta própria de estudos prévios.

Com especial interesse em colher opções para ocupação da Maesa, revitalização do Parque da Festa da Uva e do Largo da Estação Férrea, a administração projeta chamamento público. A informação é de que o Governo já trabalha possível lançamento de edital para o recebimento de proposições de parcerias.

É o que revela o titular da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças e Parcerias Estratégicas. Maurício Batista da Silva destaca que esta seria uma forma de atrair a contribuição oficial de interessados, que teriam de apresentar detalhamento técnico nas ideias protocoladas. Sendo assim, o secretário explica que todos os elementos seriam avaliados para possível evolução ou aproveitamento de termos para formulação de futuro edital licitatório.

A Manifestação de Interesse Privado é caracterizada pela apresentação espontânea de propostas lastreadas por elementos técnicos por pessoa jurídica do setor privado. A proposta deve visar o subsídio da administração pública na formulação dos termos de parceria público-privada ou desestatização.

Já o Procedimento de Manifestação de Interesse deve ser aberto pelo Poder Público, que deve tornar pública a intenção de receber projetos de PPPs. Encaminhamentos para esse tipo de edital podem ser feitos por pessoas físicas e jurídicas.

Apesar destas opções, a Prefeitura segue em articulação com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Segundo informado, a intenção é de que o Banco trabalhe o desenvolvimento de empreendimentos do Município, a exemplo do que tem feito junto ao Governo do Rio Grande do Sul.


Departamento de Jornalismo


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