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CAXIAS DO SUL

Previdência Social 09/07/2020 | 16h28

Prefeitura entrega à Câmara projeto que amplia contribuição previdenciária dos servidores


Prefeitura entrega à Câmara projeto que amplia contribuição previdenciária dos servidores
Foto: Divulgação/Prefeitura

A proposta de ampliação da contribuição dos servidores municipais para a Previdência Social caxiense já tramita na Câmara de Vereadores. A matéria visa determinar um aumento da alíquota do funcionalismo, que passaria dos 11% para 14% de desconto. A proposta foi entregue na última terça-feira (07) ao Legislativo. 

A preparação do texto que está na Câmara passou por negociações no Conselho Deliberativo Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). Outra etapa contida no processo foram as tratativas entre a Prefeitura de Caxias do Sul e a representatividade dos servidores. A avaliação da administração é de que houve debate amplo, e há expectativa de pronta aprovação no Legislativo.

A secretária Municipal de Recursos Humanos e Logística reforça quer a matéria teve forte nos debates com a categoria dos funcionários públicos. Todavia, Valéria Wormann destaca que o Executivo não teve outra opção que não preparar a modificação do regimento local, que é afetado pela reforma previdenciária Federal. Ela salienta que o projeto conta com trechos de adequação à realidade de Caxias, citando a possibilidade de cada servidor pode decidir a forma de contribuição.

O projeto de alteração da lei complementar 241 de 2005 deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Controle Orçamentário do Legislativo antes de ir ao plenário. 

A expectativa da Câmara de Vereadores é que a proposta de ampliação das alíquotas dos servidores seja votada em um prazo aproximado de 30 dias.


Departamento de Jornalismo


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