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CAXIAS DO SUL

Projeto 05/08/2020 | 13h48

Prefeitura encaminha projeto de lei para reduzir descontos no pagamento do IPTU


Prefeitura encaminha projeto de lei para reduzir descontos no pagamento do IPTU
Foto: Divulgação/ Internet

O déficit de mais de R$ 90 milhões na arrecadação em 2020 e o aumento dos gastos na área da saúde preocupam a Prefeitura de Caxias do Sul. Para tentar amenizar o problema a partir do próximo ano, junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 foi entregue na Câmara de Vereadores, no dia 30 de julho, um projeto de lei complementar que visa diminuir os descontos para quem paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Atualmente, os cidadãos que pagam o tributo em cota única têm 15% de desconto. A proposta visa reduzir para 8%. No caso dos inadimplentes, o desconto único baixaria de 10% para 3%. O secretário da Receita Municipal, Gilmar Santa Catharina, frisa que a redução mais drástica é para quem não quita o imposto em dia. No último ano, a média da inadimplência do IPTU está em 16%, em função principalmente da questão econômica.

O secretário destaca que o projeto, se aprovado, não terá efeito para este governo, mas sim visa dar condições aos próximos governantes de manter a condição de investimento público, que hoje é considerado baixo devido a uma série de serviços incorporados pela municipalidade e que não têm contrapartida estadual ou federal. Para Gilmar Santa Catharina, trata-se de uma medida que já deveria ter sido adotada.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 prevê uma receita superior a R$ 2,4 bilhões. O aumento registrado sobre o orçamento de 2020 é de 3,14%, correção que teve como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cabe ao Legislativo promover uma audiência pública para debater a LDO e, se for o caso, encaminhar emendas por meio dos vereadores. A votação deve ser feita até o final de setembro.


Departamento de Jornalismo


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