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CAXIAS DO SUL

Vistorias 03/09/2019 | 15h51

Prefeitura de Caxias intensifica fiscalização em marquises e sacadas de imóveis


Prefeitura de Caxias intensifica fiscalização em marquises e sacadas de imóveis
Foto: Vitória Ricardo

A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) intensificou, nos últimos dias, fiscalizações em marquises e sacadas de Caxias do Sul. As vistorias técnicas ocorrem em estruturas que avançam 0,5 metro sobre as calçadas. A inspeção acontece, na sua maioria, em edificações no Centro da cidade, onde se encontra o maior volume de construções desse perfil.

Uma legislação de 2016, regulamentada em 2018 por meio de um decreto, prevê que proprietários de edificações entreguem um laudo técnico à Prefeitura. Muitos não cumpriram a determinação dentro do prazo estabelecido de 180 dias consecutivos após o decreto.

Conforme a titular da pasta, Mirangela Rossi, devido ao descumprimento da legislação, foi necessário intensificar as fiscalizações. Ela avalia ainda que, além da timidez na entrega dos formulários por parte dos proprietários dos imóveis, muitas edificações possuem estruturas precárias, que necessitam de reparos ou intervenção total, para que garantam segurança a quem transita no passeio público.

Proprietários de imóveis que possuem as características de marquise e sacadas devem protocolar o formulário padrão de laudo técnico na Gerência de Edificações da SMU. O documento precisa ser preenchido por um profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS).

O prazo de validade do laudo é de cinco anos. A multa prevista para quem não estiver de acordo com a legislação é de R$ 2.018,40. Se a irregularidade persistir e ultrapassar 30 dias, a multa será ampliada para R$ 5.046,00, podendo incluir na intervenção do imóvel.


Departamento de Jornalismo


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