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CAXIAS DO SUL

Distanciamento Controlado 01/08/2020 | 11h22

Prefeitura de Caxias e Associação de Municípios garantem regularidade da adoção de bandeira intermediária sem aval do Estado


Prefeitura de Caxias e Associação de Municípios garantem regularidade da adoção de bandeira intermediária sem aval do Estado
Foto: Prefeitura de Caxias do Sul/Divulgação

O decreto municipal que permite a reabertura do comércio em Caxias do Sul foi publicado no início da tarde desta sexta-feira (31). A normativa acompanha acordo firmado entre prefeituras da Região em reunião virtual da Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne).

A agenda, realizada na manhã anterior à publicação, teve unanimidade sobre a possibilidade da adoção de uma bandeira intermediária entre os índices laranja e vermelho. Cada Município ficou responsável pela criação e emissão de protocolo. A alternativa já havia sido apresentada ao Governo do Estado, que ficou de dar resposta à Amesne. O retorno não veio e o movimento foi tomado por conta própria, sem que o Piratini tenha manifestado aval.

O prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina (PTB), destaca o entendimento de que a possibilidade de adoção de protocolos foi manifestada de forma clara pelo Estado. Ele cita o encaminhamento da proposta de cogestão do Modelo de Distanciamento Controlado, enviado pela gestão de Eduardo Leite na última segunda-feira (27). Pontua que a cidade decidiu por aliviar as restrições sobre os segmentos do comércio, de serviços e para alguns setores do ensino. Cassina acrescenta que não houve desrespeito aos regramentos do Governo Estadual.

O decreto do Município, feito de acordo com as determinações fechadas na Amesne, é tido como uma flexibilização ao indicador vermelho de risco do Modelo de Distanciamento. O mesmo se aplica a todo o zoneamento de Caxias, com exceção às cidades que estavam em bandeira laranja, que mantém as normas mais brandas.

O presidente da Associação, José Carlos Breda (PP), lembra que a sugestão de compartilhamento do Modelo com os municípios partiu do Piratini ainda no dia 21. O prefeito de Cotiporã destaca que o ofício chegou somente no dia 27, quando o Estado entregou uma proposta bastante criticada pelas prefeituras. Ele também lembra que a solicitação por uma bandeira transitória foi enviada na quarta ao Governo, que não respondeu até agora.

A opção estaria prevista para ser debatida somente na próxima semana, o que não agradou, e os executivos da Serra decidiram por preparar uma normativa própria. Breda revela que tanto o Estado quanto o Ministério Público foram notificados da ação, prevendo a possibilidade de alguma medida na tentativa de desvalidar os protocolos.

O protocolo enviado na última segunda pelo Governo do Rio Grande do Sul considera a possibilidade de adoção de regimentos por macrorregião. Todavia, o Estado pontuou que os mesmos deveriam passar por análise técnica, já que eles teriam de apresentar dados para embasamento do alívio de restrições. A Amesne garante que a área tem números que possibilitam a alteração, mantendo a defesa de que a zona não atingiu índices que justifiquem a bandeira vermelha. Entretanto, como a decisão não passou por aval do Piratini, a mesma ainda carece de análise.


Departamento de Jornalismo


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