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CAXIAS DO SUL

Mudanças 19/08/2019 | 15h21

Prefeitura altera normas para realização de eventos temporários em Caxias


Prefeitura altera normas para realização de eventos temporários em Caxias
Foto: Mateus Argenta

Já está publicado no Diário Oficial do Município o decreto que apresenta as novas normas para a realização de eventos temporários em Caxias do Sul e revoga a antiga legislação. A revisão ocorreu após uma audiência com o Ministério Público Federal (MPF), ocasião em que também foi determinado um cronograma para execução das alterações.

Após as análises, a Secretaria do Urbanismo enviou o novo documento ao Conselho Municipal de Política Cultural, Corpo de Bombeiros e MPF. O texto foi aprovado pelas entidades. O regramento, voltado aos locais públicos, havia sido discutido no fim de abril, envolvendo outras secretarias municipais.

De acordo com a secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi, as mudanças representam, em síntese, uma correção textual, dando maior clareza às normas.

O decreto já estabelecia normas para a solicitação de autorização de uso de área pública, como ruas, praças e parques, para eventos temporários. As principais mudanças no decreto dizem respeito à elaboração de um formulário padrão para protocolar a solicitação; determinação de prazo de 10 dias para apresentação dos documentos necessários; e proibição da permanência de veículos no local das atividades.

Também foram retirados do decreto os termos relacionados à área privada, para que não causem desentendimento, já que a solicitação se refere apenas a eventos realizados em áreas públicas temporariamente.

O interessado em promover eventos temporários em áreas públicas deve protocolar requerimento no formulário padrão com, pelo menos, 60 dias de antecedência para eventos de grande e médio porte. Já para eventos de pequeno porte e microeventos, o necessário são 30 dias antes. No formulário devem constar informações sobre os responsáveis por estruturas; alvará de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI); laudo acústico; croqui das instalações; e outras informações.


Departamento de Jornalismo


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