Rádio Caxias

Notícias



CAXIAS DO SUL

Recurso negado 24/06/2022 | 09h22

Prefeitura aguarda publicação de decisão do STJ para avaliar encaminhamentos no caso Magnabosco


CONFIRA O ÁUDIO


Prefeitura aguarda publicação de decisão do STJ para avaliar encaminhamentos no caso Magnabosco
Foto: STJ/ Divulgação


POR FABIANO PROVIN | DEPARTAMENTO DE JORNALISMO

A Prefeitura de Caxias do Sul ainda tenta amenizar a decisão de novembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a ação rescisória encaminhada pela administração e manteve a condenação para indenização da família Magnabosco. Um novo recurso encaminhado foi negado nesta semana (dia 22).

A condenação ocorreu pela ocupação irregular de terreno onde hoje existe o bairro 1º de Maio. Conforme consta no site do STJ, a indenização alcançaria R$ 800 milhões. Em entrevista à Rádio Caxias no início deste ano, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) havia dito que o processo tem anomalias jurídicas e que o valor estimado não tem como ser pago. Por isso, estimou que a condenação não é aceita no que se refere ao montante financeiro.

O prefeito reiterou por meio de nota que o município não tem condições de pagar a condenação e, se mantida, poderá levar a cidade a um colapso, inviabilizando o poder público por décadas. O procurador-geral do Município, Adriano Tacca, acompanhou a votação em Brasília com o procurador Felipe Dal Piaz. Tacca aguarda para ter acesso à íntegra da decisão do recurso no STJ para definir o que será feito pela administração.

A área em questão foi doada pela família Magnabosco em 1966 para a construção da sede da Universidade de Caxias do Sul (UCS), o que não aconteceu, pois a instituição foi instalada no bairro Petrópolis. O espaço foi ocupado ao longo das décadas seguintes, originando o bairro 1º de Maio. O valor total da dívida não envolve somente o terreno de 57 mil m², mas também a indenização pelos anos em que a família não teve acesso à propriedade, além da correção monetária e dos juros.







Em breve
Nenhum jogo no momento.