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CAXIAS DO SUL

Comunicado 11/07/2019 | 06h10

Prefeito se recusa a receber diretoria da UAB e cobra suposta dívida da entidade


Prefeito se recusa a receber diretoria da UAB e cobra suposta dívida da entidade
Foto: Alex Schneider / Rádio Caxias

O pedido de reunião da União das Associações de Bairro (UAB) protocolado ao gabinete do prefeito teve retorno negativo. A Prefeitura de Caxias do Sul expôs que representatividades da comunidade devem ser recebidas sempre pela Coordenadoria de Relações Comunitárias. O posicionamento foi exposto em comunicado publicado no site do Governo Municipal na tarde desta quarta-feira (10).

O material divulgado pela Prefeitura também expõe que a UAB teria um débito de R$ 95.222,74 com o Município. Conforme a manifestação, a entidade teria um prazo de cinco dias para pagar a dívida. A determinação teria partido da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, em decisão tomada sobre a cobrança, que foi judicializada ainda em outubro de 2018. A ação na Justiça foi tomada após o Executivo caxiense ter notificado a UAB sobre as pendências em cinco ocasiões. Os encaminhamentos não obtiveram qualquer resultado, conforme relatado pela administração.

A maior parte da dívida cobrada seria resultado do acúmulo de duas multas que superam os R$ 40 mil. As penalidades teriam sido aplicadas à entidade por conta de irregularidades na prestação de contas referente a convênios da UAB com o Município. No entanto, as representações jurídicas da Prefeitura não souberam precisar à reportagem quais seriam os convênios e tampouco as falhas da declaração.

A procuradora-geral adjunta do Município justifica, relatando que o processo tem mais de 1.100 páginas. Geraldine Gollo afirma que não poderia explicar o que gerou a cobrança pois não teria sido ela a preparar a execução. Entretanto, afirma saber da existência da ação e que a mesma diz respeito a uma dívida. Ela ainda revela que o processo está sob a responsabilidade do gabinete do prefeito Daniel Guerra (Republicanos), confessando não ter analisado a fundo o texto do mesmo. Todavia, ela garante estar acompanhando os resultados e a evolução da tramitação na Justiça.

Mesmo com diversas tentativas, a reportagem não conseguiu contato com o gabinete do prefeito. Em resposta às solicitações da reportagem, a assessoria de imprensa do Município reafirmou as dúvidas da procuradora adjunta, Geraldine Gollo. Esta teria indicado que as informações sobre o convênio e as irregularidades fossem apuradas junto ao Controle Interno do Executivo, que teria verificado as falhas. Apesar da sugestão, a comunicação da administração pontuou que as informações não poderiam ser repassadas até o fechamento da matéria. No Controle atuam apenas servidores, sendo assim, após o horário não haveria a quem solicitar os dados.

A Rádio Caxias consultou o processo em que o Município cobra judicialmente o suposto débito da União das Associações de Bairro. Na verificação, se constatou que ainda não há sentença definitiva. O trecho citado pela prefeitura, que obrigaria o pagamento do valor por parte da UAB, foi baseado em expediente chamado “Conclusos para Despacho”. O mesmo foi emitido pela justiça em 8 de outubro do ano passado. Especialistas ouvidos pela emissora disseram que esse é um processo burocrático usual, de início de ação, e que não caracteriza condenação da entidade a pagar a suposta dívida.


Departamento de Jornalismo


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