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CAXIAS DO SUL

Caso Magnabosco 28/01/2021 | 14h06

Postura da Prefeitura em retomar discussão é considerada um avanço pelos advogados da família Magnabosco


Postura da Prefeitura em retomar discussão é considerada um avanço pelos advogados da família Magnabosco
Foto: Divulgação/ Prefeitura

Nesta semana o procurador-geral de Caxias do Sul, Adriano Tacca, em entrevista à Rádio Caxias, disse que será buscada a rediscussão do caso pela Prefeitura com os representantes da família Magnabosco. O entendimento do titular da Procuradoria-Geral (PGM) é chegar a um acordo, medida que contará com a participação do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

Um dos advogados da família Magnabosco, Durval Balen, opina que a manifestação do procurador revela um avanço na postura da Prefeitura ao longo de 40 anos em que o caso está na Justiça. Balen considera que a fala de Adriano Tacca visa se chegar ao que denomina “bom termo”.

O representante dos Magnabosco diz que a família, em todas as manifestações, sempre esteve aberta a discutir o assunto. Em 2019, a convite do então vereador e atual prefeito, Durval Balen esteve na Câmara de Vereadores para explicar a situação processual do caso. Por isso, vê com bons olhos, a se confirmar, essa atitude do Município.

Em novembro de 2019 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a ação rescisória da Prefeitura e manteve a condenação solidária a indenizar a família Magnabosco pela ocupação irregular de terreno onde hoje existe o bairro 1º de Maio. Conforme consta no site do STJ, a indenização alcançaria, na época, o valor aproximado de R$ 800 milhões.

Sobre a declaração do procurador-geral em se chegar a um valor considerado justo, Durval Balen complementa que o montante foi originado exclusivamente em razão das manobras protelatórias feitas pelo Município ao longo do processo. Para o advogado, o Poder Público sabe da dívida e dá reconhecimento implícito, mas por meio de recursos tenta empurrar o caso novamente.

Durval Balen cita ainda que já houve manifestações de desembargadores em recursos de que o Município “está beirando as raias da má-fé” com essas manobras protelatórias. E questiona: a mesma postura da Prefeitura será tomada com relação aos créditos nas execuções movidas contra os contribuintes? Pelo fato de que um acordo pressupõe concessões mútuas, o advogado tem esperança que o processo evolua definitivamente.


Departamento de Jornalismo


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