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Autonomia 08/11/2019 | 12h39

Pequenos municípios da região estudam estratégias para evitar a própria extinção


Pequenos municípios da região estudam estratégias para evitar a própria extinção
Foto: Divulgação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo indicada pelo Governo Federal pode gerar a extinção de 226 municípios gaúchos. Seriam 20 cidades da Serra Gaúcha que seriam anexadas a outras de maior porte. Dentre elas, estariam as cidades de Nova Roma do Sul e Nova Pádua. A reportagem da Rádio Caxias entrou em contato com as prefeituras de ambos os municípios, que devem tentar articulação para que a matéria seja barrada ou modificada. Os executivos locais consideram que existem falhas nos critérios propostos pela PEC preparada pela equipe econômica do Governo. 

O argumento das prefeituras é que o cálculo para determinar a sustentabilidade financeira das cidades deveria ser mais amplo. A matéria entregue ao Senado prevê que a conta seja feita com base nos impostos de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Todos estes são revertidos a fundos para os cofres municipais.

Entretanto, Nova Pádua e Nova Roma destacam que a maior parte das próprias tributações são oriundas do ICMS, que não pesa para a apuração proposta. Ante a isso, o prefeito Ronaldo Boniatti (PSDB), de Nova Pádua, destaca que a cobrança é por uma revisão no texto. Ele, que é vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), lembra que a reforma do pacto federativo é bem-vinda, sendo uma demanda antiga do municipalismo. 

Assim, pontua que é preciso uma maior discussão, declarando que as entidades representativas deveriam ter sido consultadas para a formulação do projeto. Todavia, Boniatti reconhece que há uma parcela de cidades que não têm condições de se sustentar. O chefe do Executivo paduense salienta que este não é o caso das cidades serranas que podem ser extintas pelos critérios da PEC.

O prefeito de Nova Roma do Sul, Douglas Fávero Pasuch (PP), salienta que a confirmação da medida representaria o fim da comunidade. Adianta que a cidade acabaria anexada a Antônio Prado, destacando que sequer uma conexão asfaltada existe entre os municípios. Ele lembra que ainda faltariam 15 quilômetros de asfaltamento para que a ligação entre as regiões fosse adequada. Ele prevê que a extinção de Nova Roma resultaria na perda de metade da população do local em um prazo de dez anos.

Conforme Douglas Fávero Pasuch, a comunidade de Nova Roma do Sul estaria indignada com a situação. O Município promete tentar buscar contato com parlamentares e representatividades da região para pedir derrubada da proposta de extinção de pequenas cidades. A posição é de que a área, cuja emancipação de Antônio Prado vai completar 33 anos em 2020, teria um retrocesso na qualidade de vida.

O posicionamento é semelhante por parte do prefeito da cidade com o maior percentual de votos pelo então candidato Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições de 2018. Nova Pádua teria números e um panorama social e de política modelo, conforme Ronaldo Boniatti. Portanto, ele garante que a Prefeitura, bem como entidades como a Famurs e a Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne) devem pressionar a modificação do texto da PEC.


Departamento de Jornalismo


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