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CAXIAS DO SUL

Parecer 02/12/2019 | 13h57

Parecer técnico contraria proposta da Prefeitura e recomenda manutenção de lote único no transporte coletivo de Caxias do Sul


Parecer técnico contraria proposta da Prefeitura e recomenda manutenção de lote único no transporte coletivo de Caxias do Sul
Foto: Ícaro de Campos/ Divulgação

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) elaborou um parecer técnico sobre o Transporte Coletivo Urbano (TCU) de Caxias do Sul. O estudo foi produzido em novembro, e teve como base aspectos jurídicos e técnicos. Por meio do documento, a entidade analisou a questão do lote operacional relacionado ao serviço no município.

O parecer foi divulgado em meio às discussões sobre o futuro do transporte coletivo em Caxias. A Prefeitura projeta para os próximos 10 anos uma mudança na operação do sistema. Pela proposta, o novo edital prevê que o serviço seja prestado por duas empresas, e não apenas uma, como ocorre há quase duas décadas.

Segundo o Executivo, para atender com duas concessionárias, a cidade seria segmentada em dois lotes, também chamados de bacias operacionais. Os estudos da Prefeitura preveem ainda a criação de uma câmara de compensação tarifária para promover o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Os aspectos, inclusive, foram tema de audiência pública, e geraram opiniões divergentes.

No parecer, a Associação colocou que a operação por bacias tem se tornado uma tendência entre as cidades brasileiras. Porém, essa divisão requer estudos técnicos e legais que apontem a necessidade da criação dos lotes, sem que apenas questões políticas determinem tais configurações.

O levantamento pontuou que o maior objetivo da adoção do lote operacional único, caso do serviço prestado em Caxias do Sul pela Viação Santa Tereza (Visate), é a simplificação do gerenciamento do sistema de transporte por ônibus. Segundo a entidade, a modalidade permite reduzir custos administrativos extras e simplifica o processo de gestão da concessão e do contrato.

Em relação aos lotes múltiplos, a associação recomenda a prática, por exemplo, para capitais e cidades de grande porte. Isso permite, por exemplo, que as empresas executem adequações com base na realidade de cada bairro ou região. Entretanto, no entendimento da organização, essa diversidade não é flagrante nos municípios de pequeno e médio porte.

Além disso, o parecer ressalta que não existem estudos técnicos que apontem que ocorrerá, nos próximos anos, alteração considerável nos padrões urbanos de Caxias do Sul. Nesse sentido, sendo pouco provável observar mudanças significativas nos padrões de viagens. O estudo cita que a cidade recentemente adotou o sistema troncalizado de transporte, o que dificultaria tecnicamente a divisão dos lotes.

Diante dos apontamentos, a associação que representa as empresas de transportes urbanos destaca que decisão pela manutenção de um único lote é a forma mais assertiva e é ratificada pelo padrão de demanda. Também que a atual empresa demonstrou capacidade operacional para cumprir com todos os requisitos do contrato vigente, inclusive para uma situação de demanda maior do que a atual, tendo em vista que houve uma queda de 33% no número de passageiros em uma década.

Por fim, o parecer concluiu que a manutenção do lote único é a situação ideal com base do contexto local atual.


Departamento de Jornalismo


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