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CAXIAS DO SUL

Parceria 15/05/2021 | 19h04

Parceria entre Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Vigilância Sanitária auxilia empreendedores caxienses


Parceria entre Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Vigilância Sanitária auxilia empreendedores caxienses
Foto: divulgação/ Prefeitura de Caxias do Sul

A medida foi tomada após a Lei de Liberdade Econômica entrar em vigor. Pois, o referido dispositivo legal dispensa a emissão de alvará de funcionamento para empresas de baixo risco. E isso, em si,  exige das empresas uma avaliação mais profundada do negócio. 

E é justamente essa orientação, voltada para a correta Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), que será prestada pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete) com o auxílio da  Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde. 

O secretário da Sdete, Élvio Gianni, explica que a consultoria, feita por um servidor da  Vigilância Sanitária aos empreendedores do Município, está sendo oferecida desde a última quarta-feira (12), das 10h às 16h, junto a Sala do Empreendedor, localizada na sede da secretaria. 

Segundo Gianni, a intenção com a medida é provocar uma mudança no perfil de fiscalização realizada Município, que passaria a ter um cunho mais educativo e menos punitivo. Além disso, a ideia também é tornar o processo menos burocrático. 

Até porque, com a medida, os empreendedores estarão munidos com as informações necessárias, permitindo a adequação do negócio. E evitando possíveis impassase jurídicos, muito atrelados a ações de fiscalização. 

Gianni explica que essa consultoria tem como foco principal empresas ligadas ao setor alimentício, que são a maioria categorizadas pelo Cnae dentro do escopo de empresas consideradas de baixo risco, e cuja dispensa de alvará se aplica a mais de 800 segmentos. 

A medida, sancionada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 13.874 de 2019, pretende facilitar a vida de empreendedores. Essa legislação, em resumo, elimina a exigência de alvarás para atividades consideradas de baixo risco e flexibiliza algumas normas trabalhistas.

Para ter acesso ao serviço de monitoria é necessário agendar atendimento pelo WhatsApp  (54) 98407- 8160 ou e-mail saladoempreendedor@caxias.rs.gov.br.

 


Departamento de Jornalismo


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