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CAXIAS DO SUL

Votação 19/06/2019 | 17h20

OAB quer impugnar aprovação de projeto de revitalização da Praça Dante


OAB quer impugnar aprovação de projeto de revitalização da Praça Dante
Foto: Mateus Argenta

A Subseção Caxias do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou junto ao Executivo e ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPACH), nesta terça-feira (18), um pedido de impugnação à aprovação do projeto de revitalização da Praça Dante Alighieri. A votação ocorreu na última quarta-feira (12). Integrante do COMPAHC, a OAB entende que o tema é de grande importância para a comunidade. A Ordem considera que a Praça Dante corre o risco de não ter o contexto histórico preservado, caso o projeto do Município seja aplicado.

Conforme a representante da OAB no Conselho, Raquel Rota, não foram observados alguns requisitos existentes no decreto que regulamenta o COMPAHC, dentre eles o quórum, que deveria ter abrangido a maioria absoluta do conselho. De acordo com ela, na votação que acarretou na aprovação da reforma da Praça foi observada apenas a maioria simples.

A advogada ressalta que a história do cartão-postal central de Caxias corre o risco de ser descaracterizada com as intervenções planejadas pela Prefeitura.

As declarações foram referendadas pela diretoria da OAB, que alegou que não houve respeito ao regimento interno na votação, onde todas entidades que não fazem parte do governo municipal foram contrárias as reformas na praça.

Segundo a Ordem, o requerimento foi entregue antes da abertura de prazos a fim de agilizar os trâmites. O documento foi assinado também por representantes do Sindiserv, Associação dos Amigos da Memória e do Patrimônio (MOÚSAI) de Caxias do Sul e Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG).

Questionado sobre a manifestação da OAB, o presidente do COMPAHC, Rafael Tregansin, afirmou que ainda vai analisar a peça para dar um posicionamento. A secretária Municipal do Urbanismo, Mirangela Rossi, destacou que o texto será analisado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).


Departamento de Jornalismo


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