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CAXIAS DO SUL

Advocacia 24/02/2020 | 15h43

OAB desaprova propaganda de escritório sobre pensão alimentícia


OAB desaprova propaganda de escritório sobre pensão alimentícia
Foto: Assessoria de Imprensa CAA/RS

Por meio das redes sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Caxias do Sul tomou conhecimento de uma marchinha sobre a cobrança da pensão alimentícia. Após investigação, a Subseção descobriu que o vídeo se tratava de uma campanha de publicidade dos serviços de um escritório de advocacia caxiense. 

Ainda no final da última semana, uma nota de esclarecimento foi publicada pela Ordem. O texto pontua que a ação é uma infração grave contra o Código de Ética e Disciplina, tratando a questão de forma jocosa, e que isso ataca a imagem e o respeito da profissão. 

A manifestação ainda enfatiza a necessidade de uma publicidade responsável e garante que as medidas cabíveis vão ser tomadas. O presidente da OAB Subseção Caxias, Rudimar Luis Brogliato, reafirma que o material conta com um grande número de irregularidades. Ele ressalta que atitudes vão ser tomadas, citando a possibilidade de processos administrativos e judiciais.

Brogliato considera que a “marchinha” pode ser vista como um deboche por quem está na busca pela pensão, relatando que o público que entra na Justiça por este motivo costuma estar em necessidade. Ainda revela que uma das varas de Família no Fórum está sem juiz titular e pontua que a situação pode fazer com que quem espera desfecho do processo se sinta humilhado.

Conforme o representante da OAB, os processos administrativos podem gerar desde advertências até a suspensão. Multas também podem ser aplicadas. A OAB ainda estuda que ação pode ser ajuizada, mas a tendência é que se peça uma multa aos responsáveis para que o valor seja revertido à coletividade.


Departamento de Jornalismo


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