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CAXIAS DO SUL

Medida 01/10/2021 | 16h46

Município foca na implementação de sistemas da futura Advocacia-Geral


Município foca na implementação de sistemas da futura Advocacia-Geral
Foto por Juliane Ribas

A criação efetiva da Advocacia-Geral do Município (AGM) avança internamente na Prefeitura de Caxias do Sul. Atualmente, o chamado Conselho Superior da entidade estaria empenhado na implementação do sistema chamado de E-PGM, utilizado para controle de processos judiciais. O mesmo foi cedido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por isso, a municipalidade só terá de pagar o arquivamento de documentos. Este serviço vai ser realizado pela Empresa Pública de Tecnologia da Informação e Comunicação (Procempa) de Porto Alegre. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, os valores envolvidos vão representar 5% dos custos em uma eventual contratação de sistema de empresa privada.

Além disso, as equipes também atuam na incorporação do sistema Proa, cedido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul (Procergs). A ferramenta serve para gerenciamento de processos administrativos. Outro ponto que ainda demandaria avaliação é sobre a formatação física e sede da AGM, que vai centralizar a ação dos procuradores de Caxias a partir de 2022.

O titular da Procuradoria-Geral do Município, Adriano Tacca, frisa que a mudança se efetiva a partir de 1° de janeiro do próximo ano. Projeta que os defensores jurídicos da  municipalidade vão ser redistribuídos para a criação da Advocacia-Geral. Explica que todos os processos da administração direta e indireta passam à responsabilidade do novo órgão.

Segundo divulgado, a Prefeitura acumula aproximadamente 10 mil processos administrativos e cerca de 50 mil ações judiciais. Quando implementada, a Advocacia-Geral do Município vai receber a responsabilidade de lidar com toda a demanda, com uma equipe de 37 procuradores.


Departamento de Jornalismo






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