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CAXIAS DO SUL

Pandemia 27/01/2022 | 18h12

Município esclarece que termo visa facilitar o isolamento de infectados

Município esclarece que termo visa facilitar o isolamento de infectados
Foto: Marcello Casal Jr/EBC


POR PEDRO GUTTERRES | DEPARTAMENTO DE JORNALISMO

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) manifesta que a adoção do Termo de Imposição de Isolamento vem como medida necessária ao momento da pandemia. Conforme nota encaminhada pela pasta, esta é uma alternativa para facilitar o isolamento de pessoas infectadas. Isto porque o ritmo de atendimento pelos médicos da rede pública de Caxias do Sul está bastante prejudicado pelo afastamento de profissionais contaminados. Além disso, pacientes com quadros mais graves são priorizados na espera por consulta. Por outro lado, a estimativa é de que 90% do público que tem procurado atendimento médico apresenta sintomas gripais leves ou quadro assintomático positivado. Toda essa população acaba esperando longos períodos por consulta, visando apenas a liberação de atestado médico que comprove a necessidade do afastamento.

Também pela nota, o Município explica que a adoção da medida permite que a justificativa seja obtida pelo Termo, que indica o período de isolamento. O documento pode ser assinado por enfermeiros e farmacêuticos das Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) de Caxias do Sul. Para a emissão do documento, é preciso que o paciente apresente o teste positivo para a Covid-19. Conforme a Secretaria, a ideia é de que a alternativa diminua a circulação de pessoas contaminadas e favoreça o controle da atual onda de contágio. O número de casos de coronavírus aumenta exponencialmente, bem como a busca pelos serviços de saúde. Diante disso, a Prefeitura reforça a importância do isolamento, da ampla testagem e da vacinação.

Entretanto, recentemente o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) questionou a medida adotada pelo Executivo Municipal. Carlos Isaia Filho afirmou que somente médicos formados podem assinar atestados e que o exercício da prática por enfermeiros ou farmacêuticos é ilegal. Todavia, ele reconheceu que há diferença entre o Termo de Isolamento e o atestado, e que a assinatura do documento adotado não caracteriza irregularidade. Ainda assim, Isaia sustentou que esta é uma solução inadequada para a defasagem de médicos. Para ele, a medida a ser tomada é a composição dos quadros pela contratação de mais profissionais habilitados.

No texto divulgado pela Secretaria da Saúde, a pasta destaca que o Termo de Imposição de Isolamento tem validade prevista pela Legislação Federal. Além disso, que a medida está contida no Plano de Ação encaminhado ao Governo do Estado pela Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne). Ademais, a administração lembra da dificuldade histórica de contratação de médicos para a rede pública. Aliás, o problema foi agravado durante a pandemia, muito pela concorrência da área privada. Segundo a nota, atualmente  há déficit de 17 médicos no Sistema de Caxias do Sul.







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