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CAXIAS DO SUL

Documentação 16/04/2021 | 18h50

Município alerta condutores de ciclomotores elétricos e motorizados sobre necessidade da CNH


Município alerta condutores de ciclomotores elétricos e motorizados sobre necessidade da CNH
Foto: Prefeitura de Caxias do Sul/Divulgação

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) faz um alerta aos condutores de ciclomotores elétricos e motorizados em Caxias do Sul sobre a necessidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo a pasta, a Fiscalização de Trânsito tem flagrado um aumento na circulação desses veículos no município por pessoas sem o documento obrigatório.

De acordo com a SMTTM, o motorista que não estiver habilitado estará sujeito a pena de multa gravíssima no valor de R$ 293,47 multiplicada por três, além do recolhimento do ciclomotor.

O gerente de trânsito da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Éder Martini, comenta a importância da CNH.

Conforme a resolução 842/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os veículos ciclo elétricos estão equiparados aos ciclomotores e devem se adequar às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No regulamento é definido como obrigatório a habilitação nas categorias A ou ACC para todos os veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda 50 cm³, ou motor de propulsão elétrica, com potência máxima de 4 kW cuja velocidade máxima não exceda 50 km/h.

Estão inclusas no regramento do Contran ainda, as bicicletas originalmente compostas por motor elétrico. Há exceção aos patinetes e skates elétricos, assim como os que possuam motor elétrico auxiliar, desde que utilizados somente em áreas de circulação de pedestres, em ciclofaixas e em ciclovias.


 


 


 


Departamento de Jornalismo


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