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CAXIAS DO SUL

Defesa 07/04/2021 | 10h52

Município aguarda abertura de prazos para defender contratação de escritório de advocacia de Brasília


Município aguarda abertura de prazos para defender contratação de escritório de advocacia de Brasília
Foto: Prefeitura de Caxias do Sul/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul prepara novos recursos contra a ação e decisão desfavoráveis da Justiça, que determinaram suspensão de contrato de representação jurídica em Brasília. Além desta suspensão, é solicitada a devolução dos R$ 500 mil pagos pelos serviços do escritório José Delgado & Ângelo Delgado Advocacia e Consultoria. Conforme a Procuradoria do Município, corre prazo para a contestação do processo na 2ª Vara Cível de Fazenda Pública e também sobre a negativa de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O Executivo caxiense promete entrar com os procedimentos recursais cabíveis nos próximos dias. A Prefeitura ainda analisa contestar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou pedido de manutenção do vínculo com a banca do ex-ministro da Casa, José Augusto Delgado. Ainda não está valendo o prazo para recurso no STJ.

No Tribunal de Brasília também tramita a mais recente manobra do Município sobre o Caso Magnabosco. O andamento deste processo não é afetado pelo impasse envolvendo a contratação do escritório que faria a defesa de Caxias no Superior. É o que comenta o procurador-Geral, complementando que os procedimentos de defesa já foram feitos e que agora se aguarda pelo julgamento das ações. Segundo Adriano Tacca, o caso é o mesmo sobre a ação de execução que envolve o Caso. Ele acrescenta que a Procuradoria não deixou de atuar sobre o processo, adiantando que após os juízos é que vai haver análise sobre novas contestações.

O imbróglio envolvendo a contratação de banca de advogados de Brasília é mais um desdobramento do Caso Magnabosco. A Prefeitura de Caxias do Sul buscou o vínculo via inexigibilidade de licitação, o que gerou o protocolo de ação popular por parte do ex-vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu. Com derrotas consecutivas na Justiça, o processo chegou ao STJ via recurso do Município. Até aqui está suspenso o contrato entre as partes e o escritório teria de ser notificado para devolver os R$ 500 mil ao erário caxiense.


Departamento de Jornalismo


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