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Tributo 09/08/2019 | 06h18

Medida do Governo Federal permite que motoristas de aplicativos possam aderir ao MEI


Medida do Governo Federal permite que motoristas de aplicativos possam aderir ao MEI
Foto: Internet/ Divulgação

O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (08), uma resolução que permite que motoristas de aplicativos possam aderir ao programa de Microempreendedor Individual (MEI). Com autorização, os profissionais poderão recolher tributos e ter direito a contar tempo para aposentadoria, entre outros benefícios.

De acordo com o representante da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativo (Alma), Maiquel Borba, o principal benefício da medida é a regulamentação da categoria. Para ele, a resolução permite que os motoristas saiam da informalidade. Borba acrescenta ainda que a deliberação atende a uma reivindicação da categoria.

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90. O documento pode ser acrescido de R$ 1,00, se o ramo exercido for comércio ou indústria, ou de R$ 5,00, se for do ramo de serviços.

Além de ter CNPJ e Alvará de Funcionamento, os microempreendedores poderão emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e ter acesso a empréstimos.


Departamento de Jornalismo






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