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Imposto 03/07/2022 | 12h05

Medida adotada pelo Estado gera redução de 71 centavos no ICMS da gasolina


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Medida adotada pelo Estado gera redução de 71 centavos no ICMS da gasolina
Foto: Divulgação


POR ALEX SCHNEIDER | DEPARTAMENTO DE JORNALISMO

Já está valendo a decisão do Governo do Estado, anunciada na última sexta-feira (1º), que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% no Rio Grande do Sul. A medida tem como base a Lei Complementar 194, proposta pelo Governo Federal. O teto na porcentagem vale para produtos como gasolina, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

De acordo com o Estado, o novo limite resultará em uma redução de R$ 0,71 no ICMS da gasolina. Ao mesmo tempo, a arrecadação gaúcha terá uma queda de R$ 2,8 bilhões no segundo semestre. Em relação aos demais itens, como diesel e transporte coletivo, a medida não surtirá efeito, pois o Estado já está em conformidade com a norma proposta da União.

Segundo o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), a curto prazo, a nova medida não terá efeito negativo para o Estado, mas demonstra preocupação quanto à falta de verbas no longo prazo. Segundo ele, não há risco de atrasar salário do funcionalismo, por exemplo. O chefe do Executivo estadual ressalta que a lei em questão segue em debate e discussão jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que, por não haver liminar, o Estado passou a aplicá-la. Reforçou que o poder público gaúcho pratica uma das menores alíquotas do país.

A exemplo do que já foi anunciado para o diesel, deixa de vigorar o chamado preço de pauta, que estava congelado desde novembro de 2021, para a gasolina e passa a vigorar a média dos últimos cinco anos até maio. Essa média é móvel e será recalculada a cada mês, salvo em caso de decisão do Supremo.

No caso do Rio Grande do Sul, o preço de referência para cálculo do ICMS na gasolina comum, que está em R$ 6,1796, cairá para R$ 4,9105 – cerca de 30% abaixo dos preços atuais ao consumidor, atualmente próximos a R$ 7,10.







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