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CAXIAS DO SUL

Alteração 03/07/2022 | 17h46

Lei sancionada pelo Município vai facilitar a participação de Pessoas Jurídicas no Fiesporte


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Lei sancionada pelo Município vai facilitar a participação de Pessoas Jurídicas no Fiesporte
Foto: João Pedro Bressan


Por Diego Pereira | Departamento de Jornalismo

Projeto de Lei (PL) sancionado pelo prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), no último dia 27, reformula parte do Financiamento Municipal do Esporte Lazer (Fiesporte).

Com a alteração, fica reduzido o tempo mínimo de constituição de uma entidade para pleitear incentivos do financiamento. O tempo exigido de dois anos passa para um.  A proposta é de autoria do vereador Gilfredo De Camillis (PSB) e foi aprovada em sessão ordinária da Câmara de Vereadores no início de junho.

O titular da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), Gabriel Citton, relata a busca por melhorar o projeto a cada dia. Ele ressalta o objetivo de facilitar a participação de pessoas jurídicas sem fins lucrativos no Fiesporte. Acresce que a entidade precisa estar dentro da legalidade, com domicílio em Caxias do Sul e em exercício dentro do período para concorrer ao edital público.

Citton destaca o funcionamento do processo. Lembra que o edital é aberto e mediante avaliação há repasse do poder público. Após execução da proposta, ocorre a prestação de contas.

Ainda de acordo com o secretário, a alteração deve entrar em vigor já no próximo edital, lançado sempre no último trimestre de cada ano. Além do mais, no sentido de aprimorar o projeto no Município, ele informa que no mês de agosto um fórum destinado para a comunidade esportiva deve ocorrer para debater o Fiesporte na cidade.







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